Para Susep, modelo do DPVAT era ineficiente e ‘havia uma corrupção enorme’

Governo decidiu acabar com o seguro obrigatório no ano que vem. Órgão federal disse ter comprovado ao Ministério da Economia que modelo do DPVAT tinha baixa eficiência. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, considerou que o modelo do Seguro DPVAT “tinha muitos problemas, era ineficiente e havia uma corrupção enorme”, disse a superintendente Solange Vieira, nesta terça-feira (12), em São Paulo, ao Valor Econômico.
A Susep é quem fiscaliza a Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, e disse ter sido consultada pelo ministério antes de o governo anunciar, na última segunda (11), a decisão de acabar com o seguro a partir do ano que vem.
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Solange afirmou que vários órgãos, como a Polícia Federal (PF), apontaram sérios problemas no sistema. Mas a Susep ainda não detalhou quais dados apresentou ao Ministério da Economia para comprovar o que chamou de “baixa eficiência do DPVAT”.
Impacto no SUS
Conforme a dirigente, a parcela de recursos do DPVAT direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 45% do que é arrecadado, está garantida pelos próximos 3 anos.
“Para isso existe um fundo com sobras da arrecadação do seguro de R$ 8 bilhões”, afirmou.
O governo detalhou, na segunda, que, desses R$ 8 bilhões que compõem as reservas do DPVAT, R$ 4,2 bilhões são estimados para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025. Isso porque o DPVAT ainda cobrirá acidentes que ocorrerem até 31 de dezembro de 2019.
O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 3 parcelas anuais de 2020 a 2022.
Essas parcelas, segundo o governo, são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que, por lei, recebem 45% e 5% do que é arrecadado com o DPVAT, respectivamente.
Solange ressaltou que a verba do DPVAT repassada ao SUS representa apenas 0,79% do orçamento do sistema de saúde público.
“Os 50% da arrecadação do DPVAT direcionados ao SUS representam apenas 0,79% do orçamento, ou seja, o impacto do fim do DPVAT é pouco significativo para o SUS.”
Seguros privados
De acordo com a superintendente, que participou de um evento da Associação Brasileira de Gerenciamento de Riscos (ABGR), a população de baixa renda não ficará desassistida porque os acidentados já são atendidos pelo próprio SUS. “O benefício de prestação continuada já atende os acidentados de baixa renda”, apontou.
Para a dirigente, os motoristas têm de contratar coberturas de responsabilidade civil para cobrir os problemas causados a terceiros.
“Esperamos que aumente o número de motoristas que queiram contratar seguro”, considerou.

SP teve 39 mil indenizações do seguro DPVAT pagas em 2018

Só a capital teve 8 mil indenizações; estado tem maior frota de veículos do país. Governo Bolsonaro decidiu acabar com o seguro a partir de 2020. Governo acaba com Seguro DPVAT a partir de 2020
O estado de São Paulo teve 39.176 indenizações pagas nas três modalidades de coberturas do seguro de veículos Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT): morte, invalidez e despesas com assistência médica. Na segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro acabou com o seguro obrigatório a partir do ano que vem. Ao todo, mais de 328 mil indenizações foram pagas no país no ano passado.
Na cidade de São Paulo foram pagar 8.177 mil indenizações em 2018. Os números estão no relatório anual da seguradora líder que é a administradora do seguro DPVAT.
Entenda o Seguro DPVAT
Para Sérgio Eizemberg, comentarista de mobilidade do SP1, o fim do benefício vai prejudicar justamente os mais pobres. “Se a fraude é problema para parar a atividade então fechem-se… Controle-se a fraude”, opina.
Os pedestres vêm logo após os motoristas quando se fala em indenização por acidente de trânsito com o seguro DPVAT. Os motoristas e motociclistas com a documentação em dia pagaram entre R$ 16,21 e R$ 84,58 de seguro obrigatório este ano. Foi um valor baixo perto da ajuda que a indenização do DPVAT representou para o Bruno Menin, que está desempregado
Ele tem 21 anos e faz fisioterapia no Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Ele ficou entre a vida e a morte após um acidente grave e vai receber uma prótese em breve. A mãe do Bruno parou de trabalhar para cuidar dele. Os R$ 9 mil do DPVAT foram fundamentais.
No ano passado, o DPVAT pagou mais de 39 mil indenizações no estado de São Paulo. Mais da metade por invalidez permanente. 69% das vítimas de trânsito que receberam são homens e a maioria tem entre 25 e 34 anos.
O promotor de vendas Jeferson Martins de Oliveira veio de Taiobeiras, em Minas Gerais. Há quase um ano sofreu um acidente de moto. Perdeu três membros e se reabilita com o apoio da mãe. Ele recebeu R$ 13.500 do seguro obrigatório.