Ação judicial de quatro partidos (Rede, PSol, PSB e PT) questiona fim do Fundo do Clima. Sessões começam na segunda (21). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para debater a crise ambiental no Brasil e as medidas contra as mudanças climáticas do planeta. Quatro partidos políticos – Rede, PSol, PSB e PT – entraram com uma ação devido à pausa do Fundo do Clima. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
As quatro sessões começam nesta segunda-feira (21), às 9h, e terminam na terça-feira (22), às 18h. Serão ouvidos representantes da sociedade civil, ministros e autoridades do governo, professores especialistas, ambientalistas, economistas, banqueiros e representantes do agronegócio no Brasil. (Veja abaixo a lista das pessoas que estarão na audiência pública).
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima está parado. Em maio de 2019, o governo federal descumpriu o prazo e travou 82% do orçamento para enfrentar a mudança climática. Criado em 2009, o fundo apoia projetos para reduzir a emissão de gases que causam efeito estufa e para adaptação do país para os efeitos do aquecimento do planeta, como a falta de água em regiões do semiárido.
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Além disso, o fundo faz parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima, assim como do compromisso brasileiro firmado no Acordo de Paris. No início do mandato, Ricardo Salles dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão governamental responsável pelo Fundo Clima, e demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate ao aquecimento global. Em abril do ano passado, um decreto de Bolsonaro extinguiu seu comitê gestor.
Na semana passada, o Jornal Nacional noticiou um levantamento feito pelo Observatório do Clima, organização não-governamental que reúne 50 entidades da sociedade civil em prol das medidas contra o aquecimento global e, consequentemente, defende a proteção do meio ambiente.
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A pesquisa mostra que 1% da verba para preservação do meio ambiente foi aplicada. Com base em dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, os pesquisadores concluíram que, nos primeiros oito meses deste ano, o ministério tinha em caixa mais de R$ 26,5 milhões livres para investir, mas usou pouco mais de R$ 105 mil, 0,4% do que estava disponível.
No ano passado, a situação foi similar, de acordo com a ONG: havia a autorização para aplicação de cerca de R$ 8 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos, somando os dois grupos de despesas. No fechamento do ano, foram usados R$ 718 mil.
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A ação
Os quatro partidos entraram com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que, como diz o nome, destina-se a proteger os preceitos fundamentais.
O documento foi baseado em documentos que foram compilados pelo Observatório do Clima, que apontam que o Fundo do Clima está congelado desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
“A audiência no STF é histórica porque marca a primeira vez que as mudanças do clima chegam à pauta da Suprema Corte. Espera-se que o Supremo incorpore esse tema fundamental em suas decisões de agora em diante, em especial no contexto de pós-pandemia. A janela está se fechando para o mundo agir contra a crise do clima e o Brasil está andando na direção contrária”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Uma outra ação similar, recebida pela ministra Rosa Weber, também aponta que o Fundo Amazônia está prejudicado – criado em 2008, ele tem como objetivo apoiar medidas contra o desmatamento da floresta nativa do bioma. Nenhum novo projeto foi aprovado e os principais financiadores, Alemanha e Noruega, romperam a parceria com o governo brasileiro.
Pré-discurso
As audiências no STF ocorrerão na véspera do discurso de Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas. Pela primeira vez na história, devido à Covid-19, a reunião será transmitida online sem encontro pessoal dos líderes.
No ano passado, em sua primeira participação na Assembleia, Jair Bolsonaro falou que Amazônia permanece “praticamente intocada” e que “um ou outro país” se portou “de forma colonialista” devido às queimadas na Amazônia e questionou a soberania do Brasil.
Pessoas que serão ouvidas a partir de segunda-feira (21):
Segunda-feira (21), das 9h às 13h – Autoridades e órgãos públicos
Davi Alcolumbre (Presidente do Senado);
Rodrigo Maia (Presidente da Câmara dos Deputados);
Augusto Heleno (Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
Marcos Pontes (Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações);
André Mendonca (Ministro da Justiça e Segurança Pública);
Bento Albuquerque (Ministro de Estado de Minas e Energia);
Ricardo Salles (Ministro de Estado do Meio Ambiente);
Tereza Cristina (Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
Nabil Moura Kadri (Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia no BNDES), e Raphael Duarte Stein (Gerente do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia no BNDES);
Eduardo Fortunato Bim (Presidente do Ibama);
Marcos de Castro Simnovic (Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservacão do ICMBio);
Juan Felipe Negret Scalia (Coordenador-geral de promoção ao etnodesenvolvimento/Funai), Azelene Inacio (Coordenadora regional do Interior Sul/Funai); Jocélio Leite Paulino (Chefe de coordenação técnica local em Delmiro Gouveia/Funai); Dr. Arnaldo Zunizakae (Agricultor);
José Mauro de Lima O’ de Almeida (Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará);
Tatiana Schor (Secretária de Ciência e Tecnologia do Amazonas);
Rubens Antonio Barbosa (Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo);
Alessandro Molon (Deputado federal– PSB).
Segunda-feira (21), das 14h30 às 18h15 – Organizações sociais e institutos de pesquisa
Inger Andersen (Diretora executiva do Pnuma);
Fabiana Alves (Coordenadora de clima e justiça do Greenpeace Brasil);
Sônia Guajajara (Coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB);
Renato Morgado (Transparência Internacional Brasil);
Maria Laura Canineu (Diretora da Human Rights Watch Brasil);
Maurício Voivodic (Diretor executivo do WWF Brasil);
Karen Oliveira (Gerente de relações institucionais da TNC Brasil);
Conectas Direitos Humanos;
Instituto Democracia e Sustentabilidade;
Marina Motta Benevides Gadelha (Conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB);
Carlos Nobre (Iniciativa “Terceira Via Amazônica”/Projeto Amazônia 4.0);
Paulo Moutinho (cientista sênior e cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam);
Brenda Brito (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon);
Mauricio Guetta (Consultor Jurídico do Instituto Socioambiental – ISA);
Mariano Cenamo (Diretor de Novos Negócios do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável – Idesam.
Terça-feira (22) – das 9h às 12h30 – Academia
Armínio Fraga (Ex-presidente do Banco Central);
Ricardo Abramovay (Professor do Departamento de Economia da FEA/USP);
Beto Veríssimo (Pesquisador sênior do Imazon);
Ingo Wolfgang Sarlet (Professor titular da PUC-RS) e Tiago Fensterfeiner (Defensor Público);
Ricardo Galvão (Ex-diretor do Inpe);
Izabella Teixeira (Ex-ministra do Meio Ambiente, 2010-2016);
Witkowski Frangetto (Gerente de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma);
Pedro de Camargo Neto (Master of Science pelo Massachusetts Institute of Technology);
Sergio Margulis (Ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, 2013-2015);
David Boyd (Relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos/2018 e Professor na Universidade British Columbia);
Thelma Krug (Pesquisadora aposentada do Inpe e vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC);
Tasso Azevedo (Coordenador-técnico do Observatório do Clima);
Bráulio Ferreira de Souza Dias (Professor da UnB e ex-secretário-executivo da Convenção Sobre Diversidade Biológica da ONU);
Joana Setzer (Professora da London School of Economics).
Terça-feira (22) – das 14h30 às 18h – Atividades empresariais
Luciana Villa Nova Silva (Gerente de Sustentabilidade da Natura Brasil);
Hugo Barreto (Diretor de Sustentabilidade e Investimento Social da Vale);
Pablo Machado (Diretor Executivo de Relações e Gestão Legal da Suzano);
Candido Bracher (Presidente do Itaú Unibanco);
Marina Grossi (Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável);
Alexandre Mendonça de Barros (Associação Brasileira do Agronegócio);
Rodrigo Justus de Brito (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil);
Deputados federais Arnaldo Jardim; Zé Vitor, Sergio Souza (Frente Parlamentar da Agropecuária);
José Altino Machado (Associação dos Mineradores do Tapajós);
Roberto Rodrigues (Organização das Cooperativas Brasileiras e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP);
Ricardo Manoel Arioli Silva (Associação Brasileira dos Produtores de Soja);
Frank Rogiere de Souza Almeida (Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal);
Deputado federal Rodrigo Agostinho (Frente Parlamentar Ambientalista);
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.
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