No documento, o delegado aponta a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.”
A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade — a polícia ou o Ministério Público — da ocorrência de um ilícito.
O ofício de Saraiva é reação à investida de Salles e Telmário em relação a mais de 200 mil metros cúbicos de madeira apreendida no fim do ano passado, com valor estimado em aproximadamente R$ 130 milhões.
Salles e Telmário têm feito declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados. O ministro inclusive chegou a visitar a reunião e se reunir com os madeireiros para tratar do tema, e fez postagens em redes sociais defendendo que seja dada solução célere ao caso.
Para Saraiva, Salles e Telmário tiveram uma parceria com o setor madeireiro “no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública.”
Segundo o delegado, o principal argumento usado pelos dois — de que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração, autorizada — não corresponde à verdade, pois as terras seriam derivadas de grilagem. A explicação, no entanto, não é muito aprofundada ou detalhada — os documentos sobre o tema seriam enviados em anexo ao STF, segundo o ofício.
A TV Globo procurou o Ministério do Meio Ambiente e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Em relação ao senador Telmário Motta, Saraiva menciona também publicações na rede social Twitter em que o parlamentar faz acusações diretas ao delegado. Para o superintendente, Motta faz “vingança privada” contra a ação da PF.
Reportagem em atualização
Ao tratar da atuação de Salles, o delegado diz que “mesmo amparado por farta investigação conduzida pela POLÍCIA FEDERAL – isto é, órgão de segurança pública vocacionada produzir investigações imparciais –, resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E OITENTA E DOIS REAIS) – OFÍCIO Nº 57/2021/SR/PF/AM. Junto a esta, outros alvos foram submetidos ao poder de polícia ambiental, tendo contra eles 18 (dezoito) autos de infração. Com efeito, além de omitir-se de exercer seu poder de polícia ambiental, dificultando ação de fiscalização ambiental, patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública (…)” (p. 16)
Para justificar seu argumento, o delegado apresenta repetidas declarações de Salles quanto à operação e à ação da PF. São citadas aspas de entrevistas do ministro a veículos de comunicação no sentido de que os documentos apresentados a ele pelos madeireiros investigados aparentavam regularidade. Em outro momento, o delegado diz que Salles pressionou pela liberação dos produtos. “Além disso, o Ministro do Meio Ambiente, na tentativa de pressionar o andamento das investigações, sem ter qualquer poder de gerência sob a POLÍCIA FEDERAL, que se submete à pasta do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, “deu um prazo de uma semana para que os peritos apresentem os laudos em relação à documentação”, desconsiderando a complexidade da atividade, como se tivesse expertise sobre a atuação de um Perito Criminal Federal.” (p. 19). Saraiva cita ainda o fato de Salles ter chegado a visitar uma das fazendas autuadas.
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