Ação da Defensoria Pública cobra nomeação de nutricionistas aprovados em concurso da Uncisal


Segundo a ação, instituição tem contratado terceirizados para ocupar vagas previstas para o concurso. Membros da Reserva Técnica do concurso da Uncisal fizeram protesto em julho para cobrar nomeações; Defensoria entrou com ação
Divulgação/Sindprev-AL
A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para cobrar a nomeação de aprovados para o cargo de nutricionistas no último concurso da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), realizado em 2014. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5).
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Uncisal ficou de passar um posicionamento sobre o caso.
A ação é de autoria do defensor público Othoniel Pinheiro, do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos. Segundo ele, a universidade está contratando funcionários terceirizados para ocupar vagas que estavam previstas no edital do concurso.
O certame havia ofertado 1.051 vagas. Ainda segundo a Defensoria, dos aprovados, apenas 19 foram nomeados. No caso das vagas para nutricionistas, elas estariam sendo ocupadas por meio de processos seletivos simplificados, com os mesmos requisitos do concurso, e não através de nomeações da reserva técnica (RT).
Membros da RT do concurso da Uncisal chegaram a fazer um protesto em julho deste ano para cobrar as nomeações, e contra as terceirizações e Organizações Sociais (Oss).
Para o defensor autor da ação, as medidas adotadas pela instituição de ensino ferem a Constituição Federal e as orientações de tribunais superiores, especialmente aquelas que regem a Administração Pública.
“Vamos dividir as ações judiciais por cargos e, inicialmente, estamos ingressando com a ação para o cargo de nutricionista, deixando para acionar outros cargos à medida que os aprovados interessados procurem a Defensoria Pública para fornecer as documentações que nós estamos precisando”, explica Pinheiro.
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Serviço público estadual terá ponto facultativo entre Natal e Ano Novo, no Paraná


Decreto foi assinado nesta quarta-feira (5); recesso não afetará serviços essenciais, como delegacias e hospitais. Palácio Iguaçu, Curitiba
Reprodução/RPC
O serviço público estadual do Paraná terá ponto facultativo entre o Natal e o Ano Novo. O decreto, assinado pela governadora Cida Borghetti nesta quarta-feira (5), será publicado no Diário Oficial de quinta-feira (6).
O funcionamento nas repartições públicas será alterado nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro.
O recesso, segundo o governo, não afetará serviços essenciais, como os prestados por hospitais, delegacias, bombeiros, entre outros.
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