Governador de RO propõe alterar limites de reserva extrativista e parque estadual; Para ONGs, ação ‘premia quem comete crime’


Alteração afetaria a Reserva Extrativista Jaci-Paraná que é a 2ª mais desmatada da Amazônia Legal, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, próximo da Terra Indígena Karipuna, 9ª desmatada do país. Parque Estadual Guajará-Mirim
Luiz Martins/Rede Amazônica
O Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (Sem partido), encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um Projeto de Lei Complementar para alterar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Uma audiência pública está marcada para acontecer na quarta-feira (02) para discutir o assunto em Porto Velho.
A mensagem do governador foi enviada em setembro e pretende desafetar — retirar do poder público e incorporar ao domínio privado — uma área de aproximadamente 152 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, ficando a área remanescente da unidade com cerca de 45 mil hectares. O Parque Guajará-Mirim passaria a contar com área de 207.148, 266 hectares, atualmente tem 216.568,00.
Em contra partida, o governador propõe criar seis Unidades de Conservação, “em áreas atualmente sem ocupação e aptidão natural para atividades agropecuárias”.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a segunda mais desmatada na Amazônia Legal. Entre agosto de 2019 e julho deste ano foram 893,62 km² (10.41%). No mesmo período, o Parque Estadual de Guajará-Mirim foi o 14° mais desmatado da Amazônia Legal: 86,92 km².
Ambientalistas entrevistados pelo G1 explicam que o principal problema na possível criação dessa lei é “premiar grileiros invasores de terras”.
“Se diminuir o Parque Guajará-Mirim vai abrir a região toda para invasão na Terra Indígena Karipuna e de outras unidades ali perto. Essas áreas receberam recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente. O governo tem recursos que podem recuperar essas regiões que estão degradadas e não dar de presente para grileiros”, disse Ivaneide Bandeira, da Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé).
Quando se trata da Reserva Jaci-Paraná, segundo a Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), os extrativistas foram todos expulsos por invasores e, atualmente, não há pequenos produtores na região. O que se encontram são grandes fazendas.
“Ela já está com quase 60% de sua área desmatada. É um problema ambiental e social instaurado, pois o poder público não teve uma atitude robusta e sólida para retirar os invasores. Hoje essa lei, reduzindo a área, é assentar essas pessoas que foram invasoras de terras públicas”, disse Paulo Henrique Bonavigo, Presidente da Ecoporé.
O G1 e a Rede Amazônica tiveram acesso ao documento enviado pela Casa Civil e assinado pelo governador. Ele argumenta que as “inúmeras ações de comando e controle” até então executadas pelo poder público têm sido insuficientes para impedir o avanço da ocupação e desmatamento ilegais nas unidades de conservação.
Portanto, a ideia é alterar os limites da Reserva Extrativista e do Parque Estadual para ocupação territorial “ordenada e regulada”.
Em nota, o governo informou que o estado busca, em síntese: “solucionar os conflitos fundiários que atingem a região de Jaci-Paraná há quase duas décadas. Promover a ordenação territorial da região de Jaci-Paraná, por meio dos instrumentos de regularização fundiária previstos na legislação. E obrigar os ocupantes que vierem a ser contemplados com a regularização fundiária de suas ocupações a recuperar seus passivos ambientais, adequando-se às exigências do Código Florestal”.
Localização da Resex e parque
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o parque está localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, possui área de cerca de mais de 220 mil hectares. Ele abriga espécies que constam na lista brasileira ou nas listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção, quase ameaçadas e vulneráveis. Como o Macaco-aranha, o Mico rondoni (Sagui-de-Rondônia), Tapirus terrestres (Anta) e Myrmecophaga tridactyla (Tamanduá-bandeira).
Ainda segundo o ISA, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná se estende por 196 mil hectares, passando por três cidades: a capital Porto Velho, Buritis, na região do Vale do Jamari e Nova Mamoré, próximo a fronteira com a Bolívia.
É importante por preservar os biomas e ecossistemas, como: floresta ombrófila submontana, floresta ombrófila aberta aluvial e floresta ombrófila densa submontana.
Terra Indígena Karipuna
Pasto após queimada ao redor do território Karipuna, em Rondônia
Fábio Tito/G1
A Karipuna é a 9ª terra indígena mais desmatada do Brasil tendo sofrido perda de vegetação em 7,97 km² (2.09%) somente no período de agosto de 2019 a setembro de 2020.
Uma matéria do G1 revelou que no ano passado que dos 58 karipunas vivos, 22 frequentam a aldeia. E um risco de genocídio foi apontado pelo Ministério Público Federal em junho de 2018.
O território abrange parte de Porto Velho e de Nova Mamoré. No caminho até a aldeia, pasto e gado dominam a paisagem. A floresta aparece só depois da ponte do igarapé Fortaleza, ponto de entrada na terra indígena.
Desmatamento na Amazônia entre 2019/2020 por estados.
Fernanda Garrafiel/Arte G1
VÍDEOS: Natureza e meio ambiente