Witzel veta projetos sobre patinete elétrico no RJ que obrigavam prova no Detran e uso de capacete


Uma das propostas determinava que o usuário pagasse R$ 1,7 mil de cheque caução, caso não tivesse seguro pessoal. Após a má repercussão, o próprio autor desistiu da proposta. Jovem anda de patinete na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio
Marcos Serra Lima/G1
O governador Wilson Witzel (PSC) vetou dois projetos de lei que regulamentariam o uso de patinetes elétricos no Estado do Rio de Janeiro e que tinham sido aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Um deles obrigava o usuário a passar por uma prova no Detran caso não tivesse carteira de motorista, além de pagar um cheque caução de R$ 1.700,00 se não tivesse seguro pessoal.
A outra proposta aprovada pelos deputados determinava que os usuários deveriam utilizar capacetes, obrigatoriamente cedidos pelas empresas.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está em recesso até 1º de agosto. Ao fim das férias, as propostas vetadas por Witzel voltam para o plenário e os deputados podem derrubar o veto — ou seja, transformá-las em lei, independentemente da autorização do governador.
Projeto 1 – Prova no Detran e cheque caução de R$ 1,7 mil
O projeto de lei que obrigava o usuário de patinete elétrico a fazer prova no Detran é de dois deputados do PSL: Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt. Após a má repercussão, eles pediram para que Witzel vetasse a proposta. As determinações seriam as seguintes:
Realização de prova no Detran para o usuário que não tivesse carteira de motorista
Empresa teria que cobrar depósito de R$ 1,7 mil para usuário que não tivesse seguro pessoal
Empresa deveria criar locais específicos de estacionamento
Veículos deveriam ter uma espécie de ‘placa’, com identificação individual
Proibição do uso em vias expressas, estradas e rodovias
Empresa deveria criar canal de comunicação com cliente
Projeto 2 – Obrigação da cessão e uso de capacete
O projeto pioneiro em regulamentar o uso do transporte no Estado é de autoria de Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD). Ela propôs o projeto depois de se acidentar com o patinete elétrico e perder três dentes. As determinações seriam as seguintes:
circulação permitida em áreas destinadas a pedestres, além de ciclovias e ciclofaixas
velocidade máxima de 6km/h em áreas de pedestres, e de 20km/h em ciclovias
empresa ficaria obrigada a ceder capacete, e o usuário a utilizá-lo
veículos teriam que ter velocímetro, lanterna e farol dianteiro
contratação de seguro obrigatório para usuários
multa de R$ 171 para a empresa que descumprisse essas regras
Qual é a lei que vale atualmente?
Com o veto de Witzel, nenhuma das medidas entrou em vigor. No município do Rio, no entanto, um decreto do prefeito Marcelo Crivella (PRB) já estabeleceu algumas regras:
O patinete só pode ser usado por maiores de dezoito anos.
Os patinetes estão liberados para rodarem em ruas com velocidade máxima inferior a 40 km/h, vias fechadas ao lazer, ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, parques e praças.
Está proibida a utilização de patinetes elétricos nas calçadas
Os equipamentos ainda podem ficar estacionados nos locais de circulação de pedestres, desde que não impeçam a passagem das pessoas.
Está proibido o uso por mais de uma pessoa por veículo.
Está proibida a condução de animais ou qualquer tipo de carga nos patinetes.
Os condutores nunca poderão ultrapassar os 20 km/h
Nas faixas compartilhadas com calçadas, o limite será de 6 Km/h.
Os usuários considerados iniciantes não poderão passar de 12 quilômetros por hora.
Caso desrespeitem a lei e façam mau uso dos meios de transporte, os usuários poderão ser processados civil, penal e administrativamente.