Viracopos: uma em cada 3 ações para desapropriar entorno espera desfecho judicial, afirma Infraero


Empresa pública federal diz que 28% dos 1,9 mil processos ainda tramitam e proprietários seguem nas áreas à espera de indenizações. Aeroporto indica reflexos e Anac alega sigilo. Uma em cada 3 ações para desapropriar entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, espera desfecho judicial.
Ricardo Lima
Uma em cada três ações movidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com objetivo de desapropriar áreas no entorno de Viracopos, em Campinas (SP), espera desfecho judicial e segue em tramitação, segundo dados obtidos pelo G1 com a instituição federal. O prazo para conclusão é incerto e parte das famílias continua na região até que a indenização seja paga.
Os processos envolvem cerca de 4,1 mil imóveis em 20 bairros e tiveram início após as publicações de decretos municipal e federal sobre o assunto, respectivamente, em 2008 e 2011. De acordo com a Infraero, 28% das 1.970 ações ainda precisam ser solucionadas pelo Judiciário; e por força de contrato a concessionária que assumiu o terminal em novembro de 2012 não participa do custeio.
“A efetiva desocupação do imóvel só ocorre após conclusão do processo e recebimento da indenização estabelecida pelo juízo. Não há desocupação no curso da ação”, diz trecho da nota.
As medidas foram autorizadas pelo poder público com objetivo de viabilizar as ampliações do aeroporto internacional. O valor total das indenizações em 1,4 mil processos não foi confirmado.
Segundo a empresa pública federal, não há estimativa para fim dos trabalhos e há impossibilidade de prever o valor que será desembolsado. “Dependerá do desenrolar de cada processo, pois no caso de ser realizado perícia judicial, não é possível prever o valor que será obtido.”
Em outro trecho, a Infraero destaca que, no caso de ocupações irregulares, os moradores foram identificados, houve uma triagem e eles foram encaminhadas à Secretaria de Habitação em Campinas para que fosse verificada hipótese de inclusão em algum programa social.
O que já foi feito?
A Infraero destaca que todas as ações relacionadas aos imóveis declarados de utilizada pública já foram ajuizadas e tramitam na Justiça Federal, em Campinas. Além disso, lembra que nenhuma foi julgada improcedente e que já foram realizados R$ 320 milhões em depósitos prévios – previstos em lei – direcionados aos proprietários alvos dos processos distribuídos em diferentes varas.
“Durante o decorrer, pode haver necessidade de pagamentos complementares ou não, depende de cada processo, pois o expropriado pode concordar ou não com o pagamento inicial. Caso discorde, será realizada audiência de conciliação, e caso as partes não façam acordo, o Juiz determinará a realização de perícia judicial”, informa a assessoria da empresa.
Ainda de acordo com a instituição, o valor do depósito prévio foi definido após uma avaliação técnica de cada imóvel feita por empresa especializada, contratada mediante processo licitatório.
Impacto em Viracopos
A concessionária responsável por administrar o aeroporto destacou que, no ano passado, fez um pedido para reequilíbrio econômico-financeiro estimado em R$ 2,45 bilhões para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por causa de imóveis que deveriam ter sido desapropriados.
De acordo com a Aeroportos Brasil Viracopos, a autarquia liberou até o momento somente 12% dos 17 km² previstos no contrato de concessão, o que comprometeu o projeto de aerotropolis, no qual estão previstas construções de prédios de convenções, hotéis, galpões, além de negócios imobiliários no entorno do terminal. O processo tramita sob sigilo.
Sobre a continuidade de moradores na região, a assessoria destacou que há um canal de ouvidoria para eventuais dúvidas, onde direciona o usuário de acordo com a demanda apresentada.
Procurada pelo G1, a Anac informou que só irá se manifestar publicamente quando o assunto for levado a julgamento na reunião de diretoria, a qual não tem prazo para ser realizada.
Passageiros no Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Maurício Simionato/Viracopos
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