Usuário de patinetes poderá ser multado caso desrespeite as novas regras em SP, diz secretário


Novas regras foram publicadas em decreto neste sábado (10). Secretário de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, disse que empresas poderão repassar multa ao usuário. Prefeitura da capital publica nova regulamentação para o serviço de patinetes elétricos
Os usuários de patinetes de São Paulo poderão ser multados caso desrespeitem as novas regras estabelecidas pelo decreto publicado no Diário Oficial do Município neste sábado (10).
A informação é do secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram. O prazo é de 60 dias para adaptação dos usuários e empresas até que as multas comecem a ser aplicadas.
O decreto regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricos acionadas por meio de plataformas digitais. Entre as regras estabelecidas estão o limite de velocidade de 20 km/h, a proibição de usar o patinete nas calçadas e em vias com velocidade acima de 40 km/h e a obrigação de devolver os patinetes em estacionamentos próprios para os equipamentos. Ainda não foi definido a obrigatoriedade de utilização de capacetes.
CONFIRA AS NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE PATINETES
De acordo com Caram, a Prefeitura ainda está discutindo com as empresas as formas de autuação. Agentes da CET e das prefeituras regionais estarão em toda a região onde o patinete está sendo utilizado para fazer a fiscalização e aplicação de multas. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes também poderá aplicar multas administrativas. As empresas decidirão se vão repassar a multa para os usuários.
De acordo com o secretário, a CET só multará o usuário se conseguir pará-lo. Empresas vão ter de disponibilizar para a Prefeitura dados georreferenciados das viagens e locais de retirada e devolução. Dessa forma, ainda que o agente da CET não consiga multar o usuário, a Prefeitura terá acesso à identidade do usuário e qual a infração cometida.
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Empresas compartilham estacionamentos
Outra regra nova que foi estabelecida é que as empresas poderão compartilhar pontos de estacionamento ou largada de patinetes. De acordo com Caram, as empresas terão de entrar com um pedido de Termo de Permissão de Uso (TPU) para criar bolsões de estacionamento dos patinetes.
“Com os bolsões criados você pode circular à vontade e a ideia é largar lá. Claro, se você parar o patinete em pontos que não sejam esse, eles vão ter um tempo de recolha para esses patinetes e colocar no ponto certo.”
Usuário de patinete em São Paulo
Rikardy Tooge/G1
Transporte modal
Segundo o Secretário, será criado um mapa para saber onde estão as maiores necessidades e onde é necessário aumentar a quantidade de patinetes em função da demanda.
“A ideia é distribuir de uma forma tal que não desorganize as calçadas, o viário e crie uma organização para que o usuário não perca a vontade de utilização por não ter onde estacionar. Não é isso que a gente quer.”
De acordo com Caram, a ideia é que o patinete se torne modal na cidade de São Paulo, quer dizer, seja distribuído em toda “a cidade como um todo”, e esteja disponível para levar o usuários “até um terminal de metrô estação de trem”.
Imposto para empresas
Pelas novas regras, será criado um imposto específico para as empresas que oferecem o serviço de patinetes no município.
“Esse pagamento é entre empresa e prefeitura. Quando você presta um serviço você está sujeito a pagar sua carga tributária, ISS etc, esse pagamento é para isso. É um imposto que vai ser criado para eles específico que não interfira na cobrança deles no sistema como um todo. Em função da alta demanda e da alta quantidade de patinetes na cidade, [a ideia é] fazer com que preços caiam para ele se tornar efetivamente um modal, por isso que as reformas serão feitas”, diz Caram.
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