Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz


Entre mudanças, texto prevê que cidadão que consumir até 50 kWh terá 70% de desconto; atualmente, desconto de 65% vale para consumo de até 30 kWh. Texto segue para a Câmara. Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (10)
Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).