Secretários de Fazenda destacam importância da reforma da Previdência para os estados

Nesta quinta, governadores divulgaram duas cartas em apoio à reforma; em uma delas, estados do Nordeste disseram apoiar proposta, mas com mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Secretários de Fazenda dos estados, que se reúnem nesta sexta-feira (7) em Brasília, manifestaram a importância da aprovação da reforma da Previdência com a manutenção dos estados no texto. Alguns deles, porém, avaliaram que é preciso alterar alguns pontos.
Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto. A aplicação das regras de aposentadoria previstas na proposta aos servidores estaduais e municipais é um dos pontos que tem enfrentado maior controvérsia em relação à reforma.
Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios na proposta porque não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, afirmou que é importante manter os estados e municípios dentro da reforma da Previdência.
“Assim como é um problema fiscal para o país, também é um problema fiscal para os estados. Em Mato Grosso, nós temos um problema previdenciário, um déficit de previdência anual de R$ 1,1 bilhão. E um déficit atuarial de R$ 57 bilhões para sustentar a aposentadoria de todos os servidores públicos nos próximos 35 anos. É um problema grave que requer providências urgentes”, declarou.
De acordo com ele, o Mato Grosso terá, em 2022, mais aposentados do que servidores ativos. “Quer dizer, isso tende a se agravar. Precisamos de fato que essa reforma seja aprovada no âmbito nacional e que seja para todos os estados, municípios e também para o nosso país”, acrescentou.
O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou acreditar que, de uma forma geral, os estados do Nordeste acreditam que é importante permanecer na reforma da Previdência, mas com algumas ressalvas.
Nesta quinta-feira (6), foi divulgada uma carta conjunta em apoio à reforma, assinada por nove governadores da região, pedindo alterações em alguns pontos do texto.
“Com essas modificações que eles colocaram, os governadores tenderiam a apoiar a proposta. A questão é que alguns estão se posicionando contra a proposta que está colocada, não é? Então, havendo essas modificações, havendo uma proposta que atenda a esses pontos, eu acredito que haveria, sim, a adesão dos governadores também da região Nordeste”, declarou Fonteles.
Controvérsia
Uma parte dos deputados defende a retirada dos estados e municípios da reforma, por meio de emendas ao texto. Se isso acontecer, cada estado e município, caso queira, teria de aprovar sua própria reforma da Previdência Social.
O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vê a Câmara “dividida” em relação ao assunto.
Os governadores do Nordeste não têm atuado fortemente na defesa da reforma, mas deputados ouvidos pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, passaram a cobrar um maior empenho dos governadores para convencer as respectivas bancadas a não excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores estaduais e municipais.
A defesa enfática da manutenção dos regimes de estados e municípios nas mesmas regras da reforma da Previdência tem sido feita por governadores do Sudeste e do Sul, como João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.
Rombo previdenciário
Os dados dos estados e municípios, compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o rombo previdenciário dobrou nos últimos anos.
Em 2014, o déficit da Previdência dos estados e municípios somou R$ 42,40 bilhões, passando para R$ 49,12 bilhões em 2015.
Em 2016, o déficit subiu para R$ 76,86 bilhões e, em 2017 (último dado disponível), subiu para R$ 91,97 bilhões. Naquele ano, a receita previdenciária dos estados e municípios somou R$ 117,35 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas totalizaram R$ 209,33 bilhões.
Estimativas do governo indicam que a proposta do Executivo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados, se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto.
Desse total, R$ 299 bilhões correspondem ao que os estados deixariam de gastar no período com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais, e outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
Os cálculos da área econômica do governo estimam que o estado de São Paulo seria o que mais economizaria recursos, deixando de gastar R$ 59 bilhões em dez anos. Estados que já passam por dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também teriam seus gastos reduzidos em, respectivamente, R$ 32 bilhões, R$ 16,2 bilhões e R$ 36,84 bilhões.