Se for desejo da maioria dos parlamentares, governo admite retirar mudanças no BPC e rural, diz secretário

Declaração foi dada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, após reunião com parlamentares da bancada do PSD. Na semana passada, 13 partidos se posicionaram contra mudanças no BPC e na aposentadoria rural, propostos pelo governo. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (2), após reunião com parlamentares do PSD em Brasília, que o governo federal pode retirar da proposta de reforma da previdência social o endurecimento de regras para aposentaria rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“13 partidos já se posicionaram contra esses 2 itens, mas nós vamos continuar a debatê-los e, se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos até por que o papel do Parlamento é aperfeiçoar o projeto, apresentar propostas que de alguma forma consigam melhora o texto que foi apresentado pelo Executivo, como sempre foi na história do parlamento”, declarou Marinho a jornalistas.
Na semana passada, líderes de 13 partidos se manifestaram contra as mudanças propostas governo Jair Bolsonaro nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos de baixa renda –, e da aposentadoria rural.
Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.
De acordo com o secretário Rogério Marinho, porém, eventuais mudanças na proposta do governo serão discutidas somente no âmbito da comissão especial que será criada para debater as mudanças previdenciárias, e não na Comissão de Constituição e Justiça – que trata apenas da admissibilidade da proposta.
“O governo vai continuar a defender os pontos que foram apresentados na integralidade do conjunto da PEC. A ocasião em que iremos fazer o debate será na comissão de mérito, que é a comissão especial. Os senhores parlamentares serão apresentados aos números. Serão apresentados ao impacto que esperamos e, certamente, a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir representada”, declarou ele.
Questionado por jornalistas sobre qual seria o impacto da retirada desses pontos da proposta de reforma da Previdência, Marinho não quis dar os números. Ele disse que esses dados serão apresentados ao Congresso Nacional, apenas na comissão especial.
A proposta do governo para reformar o sistema previdenciário brasileiro contempla a economia de R$ 1,16 trilhão em dez anos. A eventual retirada de mudanças no BPC e na aposentadoria rural diminuiria esse valor.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido uma economia de, ao menos, R$ 1 trilhão em dez anos com as mudanças na previdência social. Segundo ele, esse seria o valor necessário para implementar o regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador custearia sua própria aposentadoria.
BPC e aposentadoria rural
Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.