Plataformas informam que a responsabilidade é do cliente
As plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee têm em suas políticas claras
indicações de que a responsabilidade pelo pagamento do imposto de importação é do cliente. Essa
informação pode ser encontrada nos termos e condições de uso das plataformas ou nas áreas de
atendimento ao cliente das empresas.
A Shein, por exemplo, cita em seu site que a “responsabilidade exclusiva” pelo imposto de importação é
do cliente. Na área de atendimento ao cliente, a plataforma ainda alerta sobre a possibilidade de
cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro e reforça que esse tributo é de
responsabilidade exclusiva do cliente e não é reembolsado pela empresa.
Imposto de importação é obrigação do comprador, dizem Aliexpress e Shopee
O Aliexpress também deixa claro em sua política que a obrigação de pagamento dos impostos de
importação é do consumidor. A empresa orienta os clientes a fazerem o desembaraço aduaneiro e a
entrarem em contato com a alfândega local em caso de dúvidas sobre compras paradas pela aduana.
A plataforma sugere que o cliente pague o imposto e forneça o documento necessário para a liberação alfandegária.
É importante ressaltar que a alíquota do imposto de importação é de 60% de acordo com o Regime de
Tributação Simplificada (RTS), aplicado a remessas postais de até US$ 3 mil destinadas a pessoas físicas
ou jurídicas, segundo a Receita Federal. Essa alíquota é aplicada a todas as compras e produtos,
independentemente da classificação tarifária de importação dos produtos da remessa.
Alíquota de 60% é aplicada a todas as compras do exterior, alerta Receita Federal
Em suas políticas, as plataformas Aliexpress, Shein e Shopee se eximem de qualquer responsabilidade
em relação ao pagamento do imposto de importação, citando que se trata de uma questão legislativa do
governo brasileiro e que os vendedores também não têm ação sobre esses impostos.
Em resumo, é importante que os clientes estejam cientes de que a responsabilidade pelo pagamento do
imposto de importação é do próprio comprador, de acordo com as políticas das plataformas Aliexpress,
Shein e Shopee. É fundamental verificar as informações sobre impostos e taxas de importação ao realizar
compras internacionais e estar preparado para arcar com tais custos para evitar surpresas desagradáveis
na liberação das mercadorias na alfândega brasileira.
Entenda os impostos de importação e sua responsabilidade como cliente
Os impostos de importação são de responsabilidade do cliente e estão detalhados nos termos e condições
de uso das plataformas de compras online ou nas áreas de atendimento ao cliente das empresas.
Plataformas como Shopee e Aliexpress deixam claro em seus sites que o pagamento dos impostos de
importação é obrigação do consumidor.
Alíquota de 60% do RTS: Entenda o imposto nas compras internacionais
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) é o responsável por estabelecer o tributo pago nas compras
do exterior, sendo a alíquota do imposto fixada em 60%. Isso significa que ao realizar uma compra no
valor de R$ 100, é necessário pagar R$ 60 de imposto para que a mercadoria seja liberada na alfândega,
totalizando um valor de R$ 160. É importante destacar que essa alíquota é aplicada a todas as compras e
produtos, independentemente da classificação tarifária de importação dos produtos da remessa, de
acordo com informações da Receita Federal.
Plataformas de compras online isentam-se de responsabilidade e destacam questões legislativas
As plataformas de compras online, como Shopee e Aliexpress, isentam-se de qualquer responsabilidade
em relação aos impostos de importação, destacando que é uma questão legislativa do governo brasileiro.
As empresas afirmam que o vendedor também não pode ter ação sobre esses impostos. É importante que
os clientes estejam cientes de sua responsabilidade em relação aos impostos de importação ao fazerem
compras internacionais.
Lei Brasileira: Responsabilidade do Cliente nos Impostos de Importação
A legislação brasileira estabelece que é de responsabilidade do cliente o pagamento dos impostos de
importação ao realizar compras internacionais. As plataformas de compras online, como Aliexpress,
Shein e Shopee, destacam em seus termos e condições de uso e áreas de atendimento ao cliente que o
cliente é o único responsável pelo pagamento desses tributos. É fundamental que os consumidores
estejam cientes das obrigações tributárias ao realizar compras do exterior, e que levem em consideração
o valor dos impostos ao calcular o custo total de suas compras. É importante ficar atento às leis vigentes
e regulamentações aduaneiras ao efetuar compras internacionais para evitar surpresas desagradáveis
relacionadas a impostos e taxas alfandegárias.
