Projeto de lei quer garantir isenção no Enem 2021 para alunos carentes de escola pública ou bolsistas


Regra atual cria “exclusão” destes alunos, caso tenham tido o benefício da isenção na prova passada e não tenham comparecido ao exame, por medo da pandemia. Justificativas previstas em edital não incluem o receio de contaminação ou cuidados contra aglomeração. Enem 2021: data da prova ainda não está confirmada, mas prazo para pedir isenção e justificar ausência termina nesta sexta (28).
Divulgação
O deputado federal Ildivan Alencar (PDT-CE) protocolou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que prevê isenção na taxa do Enem 2021 para alunos carentes de escolas públicas ou bolsistas. O valor da inscrição ainda não foi definido pelo governo. Na edição passada, foi de R$ 85.
O deputado afirma que fará um requerimento de urgência para o projeto tramitar logo. O prazo para pedir a isenção nas inscrições termina nesta sexta (28) (leia mais abaixo).
Pela regra atual, o candidato que foi isento na edição passada, mas não compareceu ao exame por medo da pandemia, não terá direito a fazer a prova de graça. As justificativas aceitas oficialmente pelo edital preveem casos como casamento, nascimento de filhos e até privação de liberdade, mas não citam a Covid-19.
Ildivan já havia protocolado um requerimento pedindo a alteração ao MEC, mas não obteve retorno. O documento cita que “tempos excepcionais demandam medidas excepcionais” e o governo deveria “eliminar barreiras” para os jovens permanecerem estudando.
A edição de 2020 foi marcada pelo adiamento do exame, de novembro para janeiro, e pela realização da prova em um momento de aumento de casos. No Amazonas e em duas cidades de Rondônia, a prova chegou a ser suspensa para conter a proliferação de casos.
No Enem 2020, havia 5,7 milhões de candidatos confirmados. Entre eles, 4,8 milhões (85%) não pagaram a inscrição. Além disso, o número de candidatos que faltaram à prova foi recorde: 55,3% na edição impressa e de 71,3% na versão digital.
Em 2021, ainda há muitas incertezas sobre a prova. Para realizá-la neste ano, o governo precisa acelerar o edital geral, inscrição, impressão e distribuição. Para servidores familiarizados com o processo, o prazo é “apertado” ou até “impossível” de ser cumprido.
Isenção na taxa do Enem
A dois dias do fim do prazo para encerrar as solicitações, seguem em vigor as regras anunciadas no início de maio:
Prazo: termina nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021. Interessados devem entrar na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante
Isentos: têm direito ao benefício o candidato que é baixa renda, veio de escola pública ou foi bolsista em instituição privada.
Justificativa: caso o candidato já tenha sido isento na edição passada e não compareceu ao exame, será preciso justificar a ausência com documentos, para seguir tendo acesso ao benefício.
Documentos: serão aceitos boletim de ocorrência para comprovar um roubo, por exemplo, ou certidões de nascimento ou óbito, para documentar acontecimentos pessoais, entre outros (veja lista abaixo).
Valor da inscrição: não há informação, em edital, sobre o valor da inscrição. Na edição anterior, era de R$ 85.
Prazos
Segundo o edital, os interessados deverão entrar na página enem.inep.gov.br/participante para fazer os pedidos. Veja abaixo o cronograma:
17 a 28 de maio: período para justificar ausência e pedir isenção da taxa de 2021
9 de junho: resultado preliminar
14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos
Segundo o edital, estão previstas as seguintes situações em que se poderá justificar a ausência, desde que haja os seguintes documentos:
assalto ou furto: deve ser comprovado com boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (impresso ou digital)
acidente de trânsito: deve ser apresentado boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames
casamento/união estável: será aceita a certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames
morte na família: poderá ser comprovada mediante certidão de óbito
maternidade: será preciso apresentar uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame
acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade
privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar
emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato
trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, com identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador
intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o vínculo
atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem
Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos:
Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque
Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais
Extrato de rendimento do INSS
Recibo de seguro-desemprego e do FGTS
Rescisão do contrato de trabalho
Comprovante de programas sociais, como Bolsa-Família
Veja a lista completa de documentos acessando o edital no Diário Oficial da União.
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