Projeto de lei busca dar mais autonomia ao Inep, órgão que administra o Enem


Deputada Paula Belmonte, autora do PL, cita situações em que órgão foi ‘enfraquecido’ no governo Bolsonaro: redução de atribuições, nomeação de pessoas sem qualificação técnica para cargos importantes e tentativas de interferência no Enem. Sede do Inep em Brasília
Inep/MEC
Um projeto de lei apresentado na terça-feira (22) pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) busca dar mais autonomia e independência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por estatísticas da educação brasileira (censos escolares, por exemplo) e por avaliações de grande escala (como o Exame Nacional do Ensino Médio [Enem]).
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O texto justifica a necessidade desse fortalecimento do Inep com base nos seguintes acontecimentos recentes:
trocas constantes na presidência do órgão (só no governo Bolsonaro, foram 5) e exonerações de servidores;
nomeação de membros do conselho “sem conhecimentos e experiência notórios na área de educação”;
incerteza sobre a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia estudantes e que permitiria a realização do Enem seriado;
dissolução do grupo de servidores que estudava a criação de um novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
e “censura” a um estudo sobre alfabetização.
O projeto também menciona possíveis tentativas de o Ministério da Educação (MEC) interferir no conteúdo do Enem (que, em teoria, deveria ficar aos cuidados do Inep).
No início de junho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que deseja ter acesso prévio ao conteúdo cobrado no exame. Também criticou questões de edições anteriores da prova e citou duas perguntas: uma sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, e outra que aborda dialeto de gays e travestis.
“Está na hora de a gente dar uma reviravolta nessas questões do Enem, porque os alunos estudam e são surpreendidos com questões em termos de avaliação que nada têm a ver com o conhecimento necessário para acesso ao ensino superior público”, afirmou à CNN Brasil. “Então, creio que alguns tipos de temas são dispensáveis”, disse o ministro.
Depois, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, declarou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que Ribeiro “de forma alguma disse que participará da elaboração” do conteúdo do próximo Enem.
O que o projeto propõe?
Para garantir que o Inep tenha mais independência, o projeto de lei estabelece que o órgão seja transformado em uma “autarquia em regime especial”, ou seja, com características próprias. É o que ocorreu com o Banco Central, por exemplo, que ficou mais autônomo em relação ao Ministério da Economia.
Além disso, o texto também prevê, entre outras mudanças:
mandato de quatro anos para os altos dirigentes do Inep – nas últimas duas décadas, 15 nomes passaram pela presidência;
escolha do presidente do órgão a partir da indicação de uma lista tríplice, formada por nomes comprovadamente experientes na área de educação;
e criação de um conselho formado por entes federados, membros do parlamento e indivíduos da sociedade civil.
O projeto de lei aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Só depois disso é que o texto poderá ser discutido em plenário.
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