Previdência: Senado instala comissão para acompanhar tramitação da reforma na Câmara


Objetivo é acelerar a tramitação quando a proposta chegar ao Senado. Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participou da sessão de instalação da comissão. O secretário de Previdência do Ministerio da Economia, Rogério Marinho, durante sessão de instalação de comissão do Senado que acompanhará a tramitação da reforma da Previdência na Câmara
Alexandro Martello/G1
O Senado Federal instalou nesta quarta-feira (10) uma comissão especial para acompanhar a tramitação da reforma da Previdência Social, que ainda está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Participou da instalação o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que conversou com os senadores.
Antes de chegar ao Senado, a proposta do governo, apresentada em fevereiro, ainda tem de passar, na Câmara, por votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi lida; na comissão especial específica sobre o tema; e depois pelo plenário.
Com a instalação dessa comissão especial pelos senadores, a expectativa do governo é de maior agilidade na tramitação da proposta na Casa.
“O Senado teve uma iniciativa extremamente importante de constituir uma comissão especial para acompanhar os trabalhos que já começam na Câmara dos Deputados. Isso faz com que haja um ganho de tempo e, ao mesmo tempo, o Senado passa a recepcionar as informações em tempo real. Evita que, quando o projeto chegar aqui, seja revisitado. Eles têm todas as informações do que está acontecendo na Câmara”, disse Marinho.
Segundo ele, o papel do Senado, ao agilizar os trabalhos, é “extremamente relevante”, em razão da “pressa que o país tem de reencontrar o equilíbrio fiscal, a sua condição de voltar a investir em favor da sociedade brasileira”.
Regime de capitalização
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, a proposta de instituir, no futuro (após a aprovação da reforma da previdência), um regime de capitalização “não pode ser confundida com um cheque em branco”.
“Porque quem vai decidir é o próprio Parlamento, através da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas”, declarou.
Nesse regime, os benefícios são pagos de acordo com as contribuições feitas no passado pelos próprios trabalhadores, ao contrário do sistema atual, de repartição, no qual as aposentadorias são pagas com o dinheiro arrecadado das contribuições dos trabalhadores na ativa.
“Se nós formos entrar num detalhamento maior [sobre a capitalização neste momento], teríamos que fazer praticamente uma reforma tributária. Há um custo de transição que precisa ser quantificado, um cálculo atuarial e um estabelecimento de um fundo que deverão bancar esse custo de transição. De propósito, fizemos um projeto para nós abrirmos uma janela para que essa discussão ocorra em outro momento”, declarou Marinho.
Informações iniciais da equipe econômica são de que será assegurado o pagamento de, ao menos, um salário mínimo para quem optar pelo modelo de capitalização (somente para quem ingressar no mercado de trabalho depois de aprovado esse sistema).
O sistema, que será proposto posteriormente, terá por base o modelo utilizado em países nórdicos, como Suécia e Noruega. Nesses países, o sistema é um híbrido, conhecido também como de “contas virtuais”.
Durante a instalação da comissão especial no Senado Federal, o secretário Rogério Marinho também afirmou que a economia per capita que o governo vai ter com a reforma da Previdência por servidor público será, na média, 14 vezes maior que a obtida por trabalhador do setor privado.
Esse é o valor que os trabalhadores do setor público, individualmente, contribuirão a mais (com aumento de alíquotas) ou deixarão de receber, pelo prazo de 10 anos, com as mudanças propostas pelo governo – que instituem uma idade mínima de aposentadoria, acabam com o benefício por tempo de contribuição e fixam alíquotas maiores para quem ganha acima do teto do INSS.
“Significa que aqueles que estão no topo da pirâmide [servidores públicos] vão contribuir 14 vezes mais do que aqueles estão no piso [trabalhadores do setor privado]”, declarou o secretário Rogério Marinho, no Senado Federal.
Segundo ele, com a reforma, a economia do governo, em um período de dez anos, por trabalhador do setor privado na ativa, é de R$ 9,6 mil; por servidor público, R$ 141,8 mil; e, por militar, R$ 181 mil.