Plano ABC+: entenda metas do agro para reduzir emissão de poluentes até 2030


Desde 2010, o Ministério da Agricultura tem um programa que visa incentivar produtores a adotarem práticas sustentáveis. Para especialistas, tecnologias e metas são boas e ambiciosas, mas governo precisa investir mais se quiser fazer transição para a agricultura de baixo carbono. No Brasil, depois do desmatamento, a agropecuária é a atividade que mais emite dióxido de carbono (CO2) à atmosfera, além de ser a principal emissora de metano, dois gases de efeito estufa que, em excesso, provocam aumento da temperatura global.
Por causa disso, tem sido cada vez maior a pressão de líderes globais para que o Brasil mude o seu modo de produzir. Mas o que o setor no país tem feito para isso?
Faz 11 anos que o Ministério da Agricultura tem um programa que visa incentivar produtores rurais a adotarem práticas sustentáveis, o chamado Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, mais conhecido como Plano ABC.
Ambientalistas e institutos que acompanham o programa desde o início avaliam que as tecnologias previstas são eficientes em reduzir emissões de poluentes, mas ressaltam que, para fazer uma transição para a agricultura de baixo carbono, o governo terá que investir mais.
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A primeira fase do ABC vigorou entre 2010 e 2020 e incluiu técnicas como plantio direto; recuperação de pastagens degradadas; tratamento de dejetos animais; sistemas de integração; florestas plantadas e bioinsumos.
O estímulo para que agricultores adotem essas práticas é feito por meio do crédito público.
Outras tecnologias como sistemas irrigados e terminação intensiva na pecuária foram inclusas na segunda fase do plano, cujas metas foram anunciadas em 18 de outubro, às vésperas da 26ª Conferência das Nações Unidas (COP26) sobre as mudanças climáticas, que termina nesta sexta-feira (12) em Glasgow, na Escócia.
A nova etapa, chamada de ABC+, irá vigorar de 2021 a 2030. E, a cada dois anos, as metas e as tecnologias poderão ser revistas. Confira abaixo o que está previsto até agora:
CO2eq é uma medida que compara emissões de diferentes gases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimento global.
Arte/g1
Ao longo da COP26, o governo federal tem apresentado o ABC+ como uma das principais contribuições do agro para o clima.
A meta é fazer com que a agropecuária reduza a emissão de carbono equivalente (CO2eq) em 1,1 bilhão de toneladas até 2030, a partir da adoção de práticas sustentáveis em mais de 72 milhões de hectares de terras agriculturáveis.
O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimento global.
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Mais ambicioso
Especialistas ouvidos pelo g1 consideram a meta atual mais ambiciosa e avaliam que o programa está mais robusto e detalhado do que o anterior, com tecnologias mais avançadas.
Por outro lado, analisam que, para que as metas sejam atingidas, o governo terá que aumentar os recursos do programa. O pouco crédito direcionado para esta política é, inclusive, um dos principais gargalos do plano desde a sua criação, segundo especialistas ouvidos.
O ABC é financiado via Plano Safra, que é a principal fonte pública de custeio das atividades do campo. E, atualmente, os recursos reservados para a agricultura de baixo carbono representam apenas 2% (R$ 5 bilhões) do total do Safra 2021/22 (R$ 251,2 bilhões).
ABC entre 2010 e 2020
O plano ABC de 2010 a 2020 previa uma redução de 133,9 milhões de toneladas a 162,9 milhões de toneladas da emissão de CO2eq. Ao final do período, as iniciativas levaram a uma mitigação maior, de 170 milhões de toneladas, em mais de 50 milhões de hectares, segundo dados do Ministério da Agricultura.
Isso ocorreu porque os resultados de cinco dos seis objetivos do plano foram maiores do que o previsto. Por outro lado, a meta de plantar floresta ficou abaixo do esperado.
As metas e os resultados alcançados foram os seguintes:
Recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas: foram recuperados 26 milhões de hectares;
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em 4 milhões de hectares: foram alcançados 11 milhões de hectares;
Plantio Direto em 8 milhões de hectares: foi implementado em 12 milhões de hectares;
Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em 5,5 milhões de hectares: atingiu 11 milhões de hectares;
Expansão do plantio de florestas em 3,0 milhões de hectares: entre 1,5 milhão e 2 milhões de hectares;
Tratamento de dejetos animais de 4,4 milhões de m3: atingiu 30 milhões de m3.
O que foi investido
Os investimentos previstos para alcançar as metas da primeira década do plano eram de R$ 197 bilhões. Desse total, o governo disponibilizou R$ 32 bilhões para a linha ABC do Plano Safra, dos quais os produtores contrataram R$ 21 bilhões, afirma o Ministério.
O órgão diz ainda que os produtores acabam contratando outras linhas de crédito, que não são específicas do ABC, para implementar ações de agricultura de baixo carbono em suas propriedades, mas não detalha qual tem sido o montante.
O Ministério afirma também que não tem dados do que foi investido pela iniciativa privada.
Dificuldade em monitorar metas
Sistema de ILPF em propriedade rural de Ipameri (GO)
Fabiano Bastos/Divulgação
Um dos problemas da primeira etapa do ABC foi a dificuldade em acompanhar o andamento do programa. Tanto é que foi somente em janeiro deste ano que o Ministério da Agricultura lançou um sistema oficial de monitoramento.
O Sistema Integrado de Informações (SIN-ABC) é hoje formado por uma comissão do ministério, pelo Banco Central do Brasil (BC) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que, dentre outras atribuições, faz o monitoramento via satélite.
“O plano foi monitorado, principalmente, do ponto de vista dos recursos que foram utilizados, mas saber quem aplicou, onde aplicou, como é que foi feito, isso não foi monitorado”, diz Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa, que foi um dos idealizadores do ABC.
“Isso foi exaustivamente discutido ao longo da década passada, muitas reuniões, muitos trabalhos foram feitos mostrando a importância de se criar um monitoramento do plano”, reforça Assad, que também integra a equipe do Observatório do plano ABC, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Público e privado
A diretora-executiva do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Marina Piatto, que acompanha o plano desde o início, acrescenta que um monitoramento adequado poderia ter mostrado a porcentagem das metas que foram atingidas com recurso público e o quanto foi viabilizado pela iniciativa privada.
“É importante dizer que apenas uma parte das metas do plano ABC foi atingida com dinheiro público. Outra parte foi feita pela iniciativa privada, com o dinheiro próprio dos agricultores”, reforça Assad.
A diretora do Imaflora afirma ainda que um melhor monitoramento poderia ter verificado os diferentes níveis de qualidade das recuperações das pastagens degradadas, por exemplo.
Por outro lado, ela diz que o atual sistema de monitoramento deve melhorar o acompanhamento das ações no campo.
“Desta vez, o governo descreveu de forma mais detalhada como será o monitoramento e, agora, com os bancos de dados integrados do Banco Central, do Ministério e Embrapa, acredito que vamos conseguir saber se o plano está sendo executado ou não. As metas estão enormes, é bastante coisa para monitorar”, diz.
Mais recursos para o ABC
Técnica do plantio direto em uma lavoura de mandioca.
Reprodução/RPC
O ambientalista João Paulo Capobianco, que foi secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, durante o governo Lula, entre 2003 e 2008, diz que os recursos do ABC sempre representaram menos de 5% do Plano Safra, o que, para ele, indica que a agricultura de baixo carbono ainda não é uma prioridade do Brasil.
“O que está reservado para o ABC representa 2% do Plano Safra. Então isso indica que você está colocando 98% do dinheiro na agricultura tradicional. Isso não é uma forma de utilizar a política pública para se fazer a transição que tanto se deseja para a agricultura de baixo carbono”, diz.
“O crédito público é uma forma de conseguir induzir essas mudanças em larga escala. E as ações previstas no plano têm uma importância estratégica enorme. Quando ele foi lançado lá atrás foi muito comemorado por nós. Mas quando a gente vê o que de fato foi e o que está sendo investido, vemos que ele não é prioritário”, acrescenta Capobianco, que é vice presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia & Sustentabilidade (IDS).
O valor atual previsto para o ABC de R$ 5 bilhões é duas vezes maior do que o disponibilizado no Plano Safra passado. Mesmo assim, o governo terá que desembolsar mais para alcançar as metas de redução de emissão, diz Assad, da Embrapa.
“É preciso ampliar muito mais para atingir a meta de 72 milhões de hectares que irão adotar as práticas do ABC. Não será com R$ 5 bilhões que vamos conseguir, é preciso incentivar muito mais… esses 5 bilhões foram somente liberados agora, mas desde o início do ABC era pra ter sido liberado R$ 5 bilhões por ano”, afirma.
Durante uma coletiva de imprensa na COP26 na segunda (8), o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Fernando Camargo, prometeu aumentar os recursos para o plano.
“Tenho certeza de que o Plano Safra do ano que vem será absolutamente verde. Vai ter muito recurso para boas práticas agropecuárias e vamos nos organizar para fazer com que esse recurso não falte lá na ponta”, disse Camargo.
Já na avaliação do ambientalista Raoni Rajão, pesquisador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da UFMG e membro do Observatório do Código Florestal, o ideal seria “fazer com que todo o crédito rural” pudesse ser concedido exigindo dos produtores “alguma prática de produção sustentável”.
Avanços no novo plano
Terminação intensiva consiste em dieta que intensifica a digestão e o crescimento do gado, fazendo com que ele fique pronto para o abate mais cedo
Divulgação
Por outro lado, Rajão avalia que houve avanços no novo Plano ABC. Segundo ele, a inclusão da tecnologia da terminação intensiva na pecuária é uma boa notícia.
Essa técnica consiste em fornecer ao gado uma dieta que intensifica a sua digestão e o seu crescimento, fazendo com que ele fique pronto para o abate mais cedo, reduzindo o seu ciclo de vida e, portanto, a emissão do gás metano, explica Marina, do Imaflora.
O metano é produzido justamente no processo digestivo dos bois. Após eles comerem o capim, degradam a matéria orgânica dentro do estômago e acabam gerando o gás, que é liberado na atmosfera pelo seu arroto.
“Com a técnica, portanto, é possível emitir menos metano por quilo de carne produzida”, diz Rajão.
Assistência técnica
Para Marina, do Imaflora, outro avanço foi o governo ter detalhado como vai funcionar a assistência técnica no campo. Esse serviço é feito, geralmente, por meio de unidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
A assistência é importante não só para que os agricultores consigam implementar as técnicas de baixo carbono, como também para montar projetos, que são exigidos na hora de contratar o crédito. A dificuldade de apresentar projetos foi, inclusive, outra dificuldade observada no plano anterior.
No ABC+, o governo prevê fortalecer a ATER e capacitar técnicos para atuarem em diferentes necessidades do ABC.
Sistemas agloflorestais
Já para Assad, outro ganho do plano foi ter fortalecido as práticas de sistemas agloflorestais, que consistem em produzir diferentes espécies agrícolas e florestais em uma mesma área.
“Quando se trata de sistemas agloflorestais, aí sim estamos falando em pequeno agricultor, em atingir mais de 4 milhões de agricultores brasileiros. E nós estamos falando em um sistema altamente eficiente em remoção de carbono. Isso é interessante. Vamos ver agora como vai funcionar e como é que o dinheiro vai chegar lá”, conclui Assad.