PGR pede ao STF para apurar se ministro da Educação cometeu crime de homofobia

Milton Ribeiro afirmou, em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, que gays vêm de ‘famílias desajustadas’ e que ‘não concorda’ com quem ‘opta por ser homossexual’. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O pedido foi feito nesta sexta-feira (25) e atendeu representação do senador Fabiano Contarato para apurar se o ministro cometeu o crime de homofobia em declarações feitas ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
No documento, assinado pelo vice-procurador-geral, a Procuradoria Geral da República (PGR) relata que, na última quinta-feira (24), Milton Ribeiro “proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” .
Medeiros cita que “sua excelência, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social”.
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Na entrevista, o ministro da Educação foi questionado sobre educação sexual na sala de aula. Disse que era um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não era necessário discutir questões de gênero e homossexualidade.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. são famílias desajustadas, algumas. falta atenção do pai, falta atenção da mãe. vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. são questões de valores e princípios.”
Segundo a PGR, em tese, a afirmação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, “nos termos das teses firmadas” pelo STF que passaram a permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.
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Além de pedir a abertura de inquérito ao Supremo, a PGR sugeriu – como primeira medida – o depoimento do ministro à Policia federal. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli.