MP que reestruturou governo não terá vetos se Senado preservar texto da Câmara, diz porta-voz


Medida provisória perderá validade na próxima semana se não for aprovada pelos senadores e enviada para sanção. Entre outros pontos, parlamentares transferiram Coaf para Economia. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros
Isac Nóbrega/PR
O porta-voz do governo federal, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro não vetará trechos da medida provisória (MP) que reestruturou o governo se o Senado mantiver o texto já aprovado pela Câmara.
A MP está em vigor desde 1º de janeiro, quando foi editada por Bolsonaro, e perderá validade no próximo dia 3 de junho.
O texto foi aprovado pelos deputados na semana passada, e a expectativa é que os senadores votem a proposta nos próximos dias.
Se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a medida provisória seguirá para sanção de Bolsonaro. Se houver mudanças, os deputados terão de analisar o texto novamente, o que pode levar a MP a perder a validade.
Questionado nesta segunda-feira se o presidente deve sancionar o texto sem veto se não houver mais mudanças, Rêgo Barros respondeu: “Assim o é.”
Governo tenta votar MP da reforma administrativa esta semana no Senado
Transferência do Coaf
Um dos pontos mais polêmicos da MP está relacionado à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
O Coaf era subordinado ao extinto Ministério da Fazenda, e o governo Bolsonaro transferiu o órgão para a pasta da Justiça.
Mas, ao analisar a MP da reforma administrativa, a comissão especial do Congresso decidiu fazer a mudança, mantida na semana passada pelo plenário da Câmara.
“O presidente já se manifestou em outras oportunidades favoravelmente a que o Senado mantenha a MP 870 da forma como foi aprovada na Câmara. O governo considera que, em grande parte, o texto original foi acatado no relatório”, afirmou o porta-voz da Presidência nesta segunda-feira.
Entre outros pontos, a MP reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.