Ministério deixa de aplicar maior parte da verba para mudança climática e biodiversidade, diz CGU

Auditoria aponta que Meio Ambiente executou 13% dos recursos para mudança climática e 14% para biodiversidade em 2019. Ministério diz que alterou planejamento estratégico. A auditoria anual das contas do Ministério do Meio Ambiente mostra que a pasta deixou de seguir o planejamento estratégico, executou em 2019 somente uma pequena parcela do orçamento para programas de mudança do clima e conservação da biodiversidade e não lançou editais para pesquisa nessas áreas, informa relatório publicado nesta sexta-feira (21) pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os auditores analisaram a execução do orçamento de três áreas: mudança do clima, conservação e uso sustentável da biodiversidade e qualidade ambiental.
Sobre mudança climática, dos R$ 10,3 milhões autorizados no orçamento, 13% foram efetivamente utilizados.
O percentual de execução para conservação e uso sustentável da biodiversidade também foi parecido — 14%.
Mesmo o orçamento para qualidade ambiental, um tema de interesse do ministro Ricardo Salles por estar relacionado à agenda ambiental urbana, teve 6% de execução.
O G1 pediu manifestação do Ministério do Meio Ambiente a respeito da auditoria e recebeu a seguinte nota:
“O relatório da CGU reconhece e destaca que o MMA alterou seu planejamento estratégico, sua estrutura e suas prioridades orçamentárias, com prioridade para recursos destinados aos programas de Qualidade Ambiental Urbana: resíduos sólidos, saneamento e qualidade do ar.”
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Um exemplo da reduzida utilizada dos recursos é o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989 para apoiar projetos socioambientais.
Do orçamento de R$ 4 milhões do fundo, somente uma parcela de 1,4% foi efetivamente liquidada. O empenho, ou seja, o compromisso do governo em usar os recursos, foi de quase 100%, mas somente pela execução de projetos de anos anteriores.
A auditoria aponta que não houve lançamento de editais para uso dos recursos do fundo em 2019, e os recursos de 2020 seriam destinados conforme o previsto pelo novo conselho gestor do fundo — em um dos colegiados em que o governo federal alterou a composição para remover representantes da sociedade civil.
Fundo sobre Mudança do Clima
Outro caso é o do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, que financia desde 2009 projetos e estudos sobre como reduzir a emissão de gases do efeito estufa e a adaptação aos efeitos da mudança do clima.
O relatório aponta que houve um aumento entre 2018 e 2019 nos recursos autorizados pelo Congresso para o fundo, chegando em 2019 a R$ 8 milhões, dos quais 9% executados — contra 94% no ano anterior.
“O Fundo Clima não apoiou novas iniciativas em 2019 em razão da revisão do decreto que estabelece a composição do seu Comitê Gestor”, explicaram os auditores.
Como aponta o documento, a regulamentação do novo comitê gestor do fundo também “reduziu o número de assentos destinados à sociedade civil, aumentou a participação de representantes do setor privado e excluiu a representação de Estados e Municípios no colegiado”.
Ministério do Meio Ambiente faz mudanças na estrutura da pasta
Mudanças no ministério
As mudanças estruturais no ministério, aliás, também foram abordadas na auditoria. A exemplo do comitê gestor do fundo para o clima, outros 77 colegiados vinculados ao ministério foram extintos, com apenas seis recriados.
Além disso, quase um quinto dos cargos de confiança que só podem ser preenchidos por funcionários de carreira permaneciam desocupados em maio deste ano.
Em algumas áreas, como a Secretaria de Biodiversidade, há até seis cargos de coordenação vagos. O ministério foi questionado pelos auditores sobre o tema e disse que “tem buscado a reforma de sua atual estrutura, considerando o seu novo Planejamento Estratégico, pois avalia que o desenho institucional atualmente em tramitação na Casa Civil promoverá uma estrutura mais enxuta e adequada ao atingimento de suas finalidades”.
Cai execução orçamentária
No fim, os auditores registram que a execução orçamentária do ministério como um todo caiu a 11% em 2019, abaixo até dos 22% de 2018 e muito abaixo dos 51% de 2017.
E apontam o risco de que todos esses elementos continuem prejudicando a atuação do ministério neste ano.
“As situações encontradas geram o efeito potencial (risco) de queda na execução orçamentária também no exercício de 2020, considerando que o planejamento estratégico da unidade foi recentemente aprovado, o que implica a inexistência de planos operacionais institucionalizados que guiem a atuação das diversas áreas no ministério até o momento”, diz o documento.