MEC revoga portaria sobre políticas de inclusão na pós-graduações, como o acesso a negros, indígenas e pessoas com deficiência

Segundo Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), a medida vai afetar instituições que ainda não haviam implantado programa de cotas. Entidade diz que tentará reverter medida. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União” revoga a indução de ações afirmativas em cursos de pós-graduação – como o acesso a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Tais ações foram instituídas em outra portaria, do próprio MEC, em 2016.
A portaria desta quinta é assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e já está em vigor. A mudança ocorre em meio a protestos em todo o mundo contra o racismo e por respeito.
Segundo Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), a medida vai afetar instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas. A entidade afirma que tentará reverter a medida.
“As cotas na pós foram uma vitória de quando o MEC estava a serviço de pensar a nação e estava comprometido em, através da educação, reparar dívidas históricas com nosso povo, em especial com a população negra e originária”, afirma Flávia Calé, presidente da ANPG.
“Hoje, o MEC está a serviço de um projeto ideológico ultraconservador e de destruição da educação. Weintraub está perto de ser demitido, mas carrega esse projeto até o fim. Vamos, através das instituições democráticas como o parlamento, tentar reverter essa medida, assim como conseguimos com adiamento do Enem, e reverter a tentativa de impor reitores biônicos nas universidades públicas. Comunidade acadêmica está coesa na defesa da democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento”, declara.
Ações afirmativas em retrocesso
Ao ser publicada, em 2016, a portaria sobre ações afirmativas citava o Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade de ações afirmativas, e também considerava que, desde 2014, já havia reserva de vagas em processos seletivos para o serviço público.
Ela instituía que as universidades e institutos federais de ensino deveriam criar propostas de inclusão “de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e informar ao MEC.
O ministério, por sua vez, criaria um grupo de trabalho para monitorar as ações. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) faria censos para mensurar a entrada de estudantes destes grupos na pós-graduação.
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