Mais de 400 servidores do Ibama denunciam em ofício estarem com as atividades de fiscalização ambiental paralisadas


Servidores criticam instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo ‘esvaziamento da força de trabalho da fiscalização ambiental federal’. Fiscal do Ibama durante fiscalização de Madeira Florestal
Vinícius Mendonça – Ibama
Mais de 400 servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinam um ofício, publicado na segunda-feira (19), em que afirmam estarem com todas as suas atividades de fiscalização de infrações ambientais paralisadas.
Endereçado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, o documento afirma que a interrupção dos serviços se deve a uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 12 de abril de 2021.
De acordo com a nova instrução normativa, as infrações ambientais feitas pelos servidores do Ibama agora terão que serem autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa.
“As medidas necessárias para implementação das mudanças trazidas junto aos sistemas corporativos não foram tomadas previamente pela administração central do IBAMA e ICMBio, antes da entrada em vigor da INC MMA/IBAMA/ICMBIO 01/2021. Em face disso, todos os servidores que assinam o presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, IBAMA e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”, diz trecho do ofício.
“(…) os servidores viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação desta norma”, afirmam.
Os servidores alertam que os crimes ambientais cresceram “de forma exponencial” nos últimos dois anos e que a paralisação dos serviços de fiscalização representa “prejuízos sem precedentes” ao meio ambiente do país. Eles ainda ressaltam o aumento do desmatamento da Amazônia e o aumento das queimadas no período.
Alertas anteriores
Em julho do ano passado, 600 servidores do Ibama publicaram carta aberta dirigida ao vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, pedindo que medidas fossem tomadas para se frear o aumento do desmatamento na Amazônia.
Em 2019, os servidores já tinham feito um alerta ao governo federal sobre a disparada do desmatamento na região em outra carta aberta. Em ambos os documentos, eles afirmaram que as medidas sugeridas foram ignoradas pelas autoridades.