Liminar obriga Unicamp a divulgar nomes de quem recebeu vacina contra Covid-19 para sindicato


Decisão ocorre após entidade que representa servidores ajuizar ação por suspeita de violação na fila de prioridades. Universidade diz que não foi notificada, mas já trabalhava para publicidade. Dose da CoronaVac aplicada em Campinas
Arthur Menicucci/G1
A Justiça determinou que a Unicamp forneça ao sindicato dos servidores da Unicamp (STU) uma lista com a relação de nomes dos profissionais que receberam a dose da vacina contra a Covid-19. A liminar foi concedida em 29 de janeiro pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, e a universidade estadual diz que já trabalhava para viabilizar a publicidade dela – veja abaixo detalhes.
A decisão ocorre após a entidade ajuizar uma ação civil pública onde indica suspeita de violação na fila de prioridades e, portanto, descumprimento do Plano Nacional de Imunização. No texto, o magistrado considera que a instituição de ensino também deve conceder regularmente para o STU os dados sobre os imunizantes recebidos e os critérios de prioridade estabelecidos na campanha de vacinação.
“O sigilo é exceção e deve ocorrer somente quando a publicidade tem valor negativo para o interesse público. Aqui, não há, em princípio, prejuízo ao interesse público com a transparência da lista de imunizados. Ao contrário, contribui na fiscalização do procedimento de imunização de prioritários. Informar quem já foi vacinado também não prejudicaria a pessoa do servidor imunizado, pois em nada a atinge ter recebido a dose da imunização contra tão devastadora doença. Aliás, o interesse público está no cumprimento fiel da lista de prioridades e não no sigilo de quem foi, eventualmente, imunizado”, destaca trecho da decisão.
O que diz a Unicamp?
A Unicamp tem prazo de 30 dias úteis, a partir da notificação, para apresentação da defesa. Em nota, a universidade estadual alega que já tinha parecer favorável da Procuradoria Geral para divulgar a lista de nomes antes da liminar. “Ou seja, já estava trabalhando nesse sentido”, diz texto.
A diretora do STU e trabalhadora do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), Gabriela Barros Gonçalves, considera que a liminar é uma vitória, embora considere que o prazo para resposta da instituição de ensino seja extenso. Segundo ela, como a quantidade de doses recebidas ainda é limitada, há necessidade de critério rigoroso na entrega aos funcionários. “É uma questão de interesse público […] A gente precisa saber de que forma isso está sendo feito”, ressalta.
De acordo com Gabriela, o sindicato vai tornar pública a lista quando recebê-la da Unicamp.
“É um direito do trabalhador que está correndo risco saber se ele foi ou não respeitado enquanto linha de frente”, ressalta sobre a necessidade da publicidade, frente às denúncias sobre descumprimento.
Unicamp admite ajustes em lista de vacinação de Covid-19
Grupo de trabalho após questionamentos
Após questionamentos de profissionais de saúde sobre a lista de vacinação contra o novo coronavírus na Unicamp, a reitoria criou um grupo de trabalho com sete representantes de setores da universidade para definir, entre outras coisas, prioridades homogêneas e uma forma de divulgação das pessoas que serão imunizadas nas próximas etapas – o que é exigido pelo STU, por meio da lista.
Metas do grupo
prioridades homogêneas e procedimentos técnicos para o processo de vacinação na Unicamp a serem seguidos
formas e meios de divulgação publica de listas de servidores a ser imunizados
meios de comunicação claros e transparentes dos procedimentos seguidos a serem divulgados aos servidores
penalizações em caso de descumprimento dos procedimentos definidos
A equipe reúne a infectologista Raquel Stucchi, da FCM; por dois membros da Diretoria Executiva da Área da Saúde (Deas), Adilton Dorival Leite e Maurício Etchebehere; Antônio Gonçalves de Oliveira Filho, do HC; Carolina Carvalho Ribeiro do Valle, do Caism, e Luciane da Silva Antunes do Cecom. Ela tem assessoria da Procuradoria Geral e supervisão de Watson Loh, controlador da Unicamp. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na manhã desta sexta-feira (22).
Ao menos dois grupos pediram abertamente transparência no processo de vacinação e cumprimento do critério de prioridade. Um deles, o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), afirma que há denúncias de que profissionais que não são da linha de frente foram vacinados.
A primeira etapa de vacinação ocorre no Hospital de Clínicas, Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), Centro de Saúde da Comunidade (Cecom), e cada grupo formou lista de prioritários.
Veja mais notícias da região no G1 Campinas.