Justiça veta aulas presenciais na rede estadual e municipal de SP durante fases vermelha e laranja da quarentena


Nesta quarta (11), governo anunciou antecipação do recesso escolar na rede estadual até dia 28 de março. Na rede municipal e privada, porém, foi dado autonomia para definir funcionamento. Decisão amplia liminar de terça (9), que proibia convocação de professores para aulas presenciais em escolas públicas e privadas. Volta às aulas na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) São Paulo, na Vila Clementino, na zona sul da cidade, que recebeu cerca de 52 alunos.
DEIVIDI CORREA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça de São Paulo vetou as aulas presenciais na rede estadual e municipal de São Paulo durante as fases vermelha e laranja do plano de flexibilização econômica do governo paulista.
A decisão, publicada na noite desta quinta-feira (11), amplia a liminar da última terça (9), quando foi proibida a convocação de professores para aulas presenciais em escolas públicas e privadas no estado.
A primeira liminar alcançava apenas professores filiados a sindicatos da categoria do estado. A nova decisão atinge toda a rede pública municipal e estadual.
“Defiro, pois, o pedido de tutela de urgência para impor ao polo passivo o dever de não realizar aula presencial bem como não convocar os professores da rede estadual e da rede municipal de ensino (ainda que não filiados a qualquer associação ou sindicato), nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, com a mantença da modalidade remota de ensino”, diz a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi na decisão.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de SP disse que ainda não foi notificada da decisão. A Prefeitura de São Paulo informou que “estão sendo analisadas as medidas cabíveis”.
Nesta quinta (11), o governo de São Paulo decidiu antecipar o recesso escolar de abril e outubro para 15 a 28 de março, período nomeado como fase emergencial do plano São Paulo de combate ao coronavírus (leia mais abaixo).
Com isso, as aulas presenciais nas escolas estaduais serão suspensas e as unidades ficarão abertas apenas para merenda dos alunos e retirada de chips a partir do dia 15 de março.
Segundo o secretário da Educação, Rossielli Soares, o recesso não causará prejuízo no calendário escolar, já que os alunos não terão atividades obrigatórias e devem permanecer em casa.
Embora tenha recomendado que as demais redes de ensino priorizem a educação a distância, as prefeituras têm autonomia para definir se as unidades, sejam elas estaduais, municipais ou privadas, mantêm ou não as aulas presenciais.
“O que a gente está falando é que a fase vermelha na Educação, nós temos um decreto próprio e continuamos com as mesmas regras. Então se a escola precisar fazer um atendimento presencial, seja ela da rede estadual, da rede municipal, da rede privada, ela poderá fazer a atividade. Nós não estamos mudando a regra de até 35% das escolas”, disse o secretário estadual de Educação, Rossielli Soares durante coletiva de imprensa nesta quinta.
Antes da decisão, a gestão municipal da capital paulista ainda não tinha definido o funcionamento das escolas na cidade.
Já no estado, a liminar só irá impactar na rede após o final de março e nas cidades que permanecerem nas fases mais restritivas da proposta após o recesso escolar.
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Fase emergencial
A fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha da quarentena. As medidas passam a valer a partir de 15 de março e devem permanecer até o dia 30.
A gestão de João Doria (PSDB) suspendeu a liberação para realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas, além de todos os eventos esportivos, como jogos de futebol, e instituiu o toque de recolher das 20h às 5h, que prevê maior fiscalização para evitar a circulação de pessoas nas ruas.
Alguns serviços que estavam na lista dos considerados essenciais, como lojas de materiais de construção, foram excluídos e deverão permanecer fechados.
Foi ainda determinado o teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais, e vetada a retirada presencial de mercadorias em lojas ou restaurantes. Apenas serviços de delivery poderão operar.
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Divulgação Governo de SP
O que muda:
Atividades religiosas como missas e cultos não poderão mais ocorrer presencialmente
Campeonatos esportivos, como jogos de futebol, ficam suspensos
Escolas da rede estadual ficarão abertas apenas para oferta de merenda. Rede privada e municipal poderá atender alunos de pais que precisam trabalhar fora, com limite de 35% da capacidade
Lojas de material de construção não poderão abrir
Teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais
Estabelecimentos não poderão operar com serviço de retirada presencial, apenas delivery
O fechamento de todos os setores, inclusive das escolas, chegou a ser defendido pelo procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, que enviou uma recomendação ao governador.
Desde o último sábado (6), todo o estado está na fase vermelha, considerada até então a mais restritiva pelo Plano SP.
Pela regra, a fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis.
As escolas e atividades religiosas tinham sido incluídas na lista por meio de decretos estaduais.
O que pode funcionar na fase vermelha:
Escolas privadas e municipais, com 35% da capacidade
Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)
Supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres
Delivery e drive-thru para bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega
Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis
Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
Serviços de segurança pública e privada
Construção civil e indústria
Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.
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