Justiça europeia rejeita recurso do Google e mantém multa de 2,4 bilhões de euros


Tribunal Geral da União Europeia concordou com decisão de 2017 que apontou abuso de posição dominante em seu mecanismo de comparação de preços. Empresa ainda pode recorrer à principal instância jurídica do bloco. Fachada do Google em Irvine, Califórnia
Reuters/Mike Blake
O Tribunal Geral da União Europeia confirmou na última quarta-feira (10) uma multa ao Google no valor de 2,424 bilhões de euros por entender que houve abuso de posição dominante da empresa por meio de seu mecanismo de comparação de preços online.
A corte rejeitou um recurso do Google contra a multa, originalmente imposta pela autoridade antimonopólio da Comissão Europeia em 2017 e que no momento representava um valor sem precedentes no bloco.
Na avaliação do tribunal, o mecanismo de comparação de preços do Google favorecia a sua própria ferramenta, Google Shopping, em relação a outras empresas na exibição dos resultados, violando desta forma a norma europeia sobre livre concorrência.
O Tribunal Geral da UE reconheceu a natureza anticompetitiva da prática, considerou que provocava “efeitos prejudiciais” e rejeitou os argumentos do Google para justificar a conduta.
Desta maneira, o tribunal “conclui a análise considerando que o valor da multa pecuniária imposta ao Google deve ser confirmado”, destacou a instituição em um comunicado.
A apelação contra a multa havia sido apresentada pelo Google e sua dona Alphabet.
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Sem margem para dúvidas, o tribunal informou que “descarta a maior parte da ação apresentada pelas duas empresas e mantém a multa imposta pela Comissão (Europeia)”.
O que diz o Google
Um porta-voz da divisão europeia do Google afirmou em um comunicado que “revisará de maneira cuidadosa” a decisão.
A empresa recordou que adotou mudanças no mecanismo de comparação de preços “em 2017 para cumprir com a decisão da Comissão Europeia. Nossa abordagem funcionou com sucesso por mais de três anos”.
Após a decisão, o Google tem agora apenas a possibilidade de apelar à principal instância jurídica do bloco, o Tribunal de Justiça da UE, também com sede em Luxemburgo.
O que diz a Comissão Europeia
Para a Comissão Europeia, o veredicto “é uma mensagem clara de que a conduta do Google foi ilegal, e fornece a clareza jurídica necessária ao mercado”.
A Comissão “continuará utilizando todas as ferramentas a sua disposição para abordar o papel das grandes plataformas digitais”, completou em um comunicado.
Google x União Europeia
A investigação foi aberta em 2010 por denúncias apresentadas por empresas que se sentiam prejudicadas pelo Google Shopping, como TripAdvisor ou a francesa Twenga.
Quando anunciada, esta multa era a maior da história da UE, mas em 2018 foi superada por outra sanção ao Google de 4,3 bilhões de euros, por seu controle sobre o uso do sistema operacional Android em smartphones.
Além disso, em 2019, a UE puniu o Google com uma multa de 1,5 bilhão de euros por práticas anticompetitivas de sua rede de publicidade AdSense.
A batalha legal entre a Comissão Europeia e o Google é apenas um capítulo dos esforços de Bruxelas contra os gigantes digitais e suas práticas fiscais e comerciais.
A comissária antimonopólio da UE, Margrethe Vestager, já havia levado a Apple aos tribunais, para exigir que a empresa pague 13 bilhões de euros aos contribuintes da Irlanda, mas o caso foi derrotado na justiça.
Também na quarta-feira, o Google obteve uma vitória na justiça britânica, que descartou uma ação coletiva que acusava a empresa de usar ilegalmente dados pessoais em iPhones.
A Comissão Europeia promove uma nova legislação ambiciosa para controlar a atuação dos gigantes digitais no bloco, com duas leis paralelas cujas aprovações estão sendo negociadas com o Parlamento Europeu.
Trata-se de uma Lei de Serviços Digitais e outra sobre Mercados Digitais, que impõe limites estritos à atuação de gigantes como os chamados GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft).