Justiça determina que União suspenda multa ao reitor da UFSC


Juíza cita decisão em caso semelhante. AGU diz que aguarda informações para estudar recurso. Prédio da reitoria da UFSC no campus de Florianópolis
Divulgação/UFSC
A 2ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) suspenda a multa dada ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e a advertência dada à vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, até o julgamento final da ação. Os dois receberam penalidades em janeiro com base em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A decisão da Justiça Federal é de quarta-feira (5). A AGU disse em nota na tarde desta segunda-feira (10) que aguarda “informações/subsídios” que já foram pedidos “para estudar a interposição do recurso no momento oportuno”.
Na decisão, a juíza Ana Cristina Kramer citou outra determinação judicial semelhante, envolvendo a AGU e o Conselho Universitário da UFSC. Neste caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu o andamento de um PAD até o julgamento final do processo.
Multa e advertência
A Corregedoria-Geral da União (CGU) aplicou a multa e a advertência com base em um PAD relacionado à decisão do Conselho Universitário de manter Ronaldo David Viana Barbosa no cargo de corregedor-geral da instituição.
Na ocasião, a CGU disse em nota que o órgão tem a prerrogativa de aprovar previamente a indicação dos corregedores das universidades federais. Também afirmou que a decisão de manter Ronaldo David Viana Barbosa no cargo de corregedor da UFSC sem a prévia aprovação da CGU desatendeu as recomendações do órgão, o que contraria normativas vigentes.
Entenda o caso
Ronaldo David Viana Barbosa e outro servidor foram indicados pelo reitor para atuarem na Corregedoria-Geral da UFSC depois que o corregedor-geral anterior, Rodolfo Hickel do Prado, foi afastado da universidade em novembro de 2017 por licença médica. Depois, Prado pediu férias de 30 dias.
Como a Corregedoria-Geral ficaria sem corregedores, os nomes foram sugeridos pelo reitor e aprovados pelo Conselho Universitário em janeiro de 2018. Por um decreto, os indicados para corregedores do órgãos federais precisam ser analisados pela Corregedoria-Geral da União.
A controladoria disse que o nome de Barbosa foi enviado à Corregedoria-Geral da União que, após análise, informou o reitor de que o “servidor não preenchia os requisitos necessários para o cargo”, já que era investigado em um PAD.
A Corregedoria-Geral da União disse que advertiu o reitor sobre possíveis prejuízos da manutenção de Barbosa, já que os atos dele como corregedor poderiam ser considerados nulos por falta de autorização legal para o exercício do cargo.
Os mandatos dos dois servidores indicados para corregedores seriam até 8 de maio de 2018. Naquele mês, em nova reunião, o Conselho Universitário decidiu manter os dois corregedores nas funções.
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