Justiça derruba liminar e libera aulas presenciais em SP ao final da fase emergencial


Na quinta (11), governo anunciou antecipação do recesso escolar na rede estadual até dia 28 de março. Na rede municipal e privada, porém, foi dado autonomia às prefeituras para definirem funcionamento. Deputado autor de uma das liminares diz que irá recorrer. Volta às aulas na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) São Paulo, na Vila Clementino, na zona sul da cidade, que recebeu cerca de 52 alunos.
DEIVIDI CORREA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu as liminares que proibiam a convocação de professores e a realização de aulas presenciais nas escolas públicas estaduais e municipais e particulares em cidades que estiverem nas fases vermelha e laranja do Plano SP.
Assim, ao término da fase emergencial, em 30 de março, será possível o retorno das aulas presenciais, caso o governo do estado decida isso.
O presidente do TJ entendeu que a decisão liminar interfere na separação entre os Poderes e que cabe ao Executivo decidir o melhor momento de retorno às aulas.
A antecipação do recesso escolar, anunciada na última quinta-feira (11) pelo estado para conter a propagação da Covid-19 é citada na decisão do do presidente do TJ que determinou ainda que, por ocasião do retorno, o estado deve garantir segurança aos profissionais e alunos.
“Nem é preciso dizer que o Estado deve assegurar todo equipamento aos Professores, servidores e alunos, além de higienizar com a frequência devida as salas de aulas e equipamentos da escola. Condição primeira para a volta às aulas, proporcionalmente, após esse momento reconhecidamente crítico”, escreveu Pinheiro Franco.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor de uma das ações que agora foi derrubada pelo presidente do TJ, disse que irá recorrer da decisão.
A secretaria estadual de Educação, por sua vez, comemorou a decisão do presidente do TJ.
“O importante agora, nesse momento, é que nós façamos a contribuição, reduzindo a circulação de pessoas, melhorando as condições para o retorno das aulas presenciais, após o período de recesso. Esta decisão é importante para quando pudermos retomar as aulas presenciais”, disse o secretário estadual de educação, Rossieli Soares, em nota sobre a decisão.
Até 30 de março, durante a fase emergencial, as escolas estarão abertas para oferecer merenda escolar aos alunos que mais precisam. Também estarão disponíveis para a distribuição de material didático impresso e dos chips de internet aos alunos que fizeram adesão ao programa. Os atendimentos, diz o estado, serão feitos com horário marcado.
Para o presidente do TJ, haveria “riscos de abandono escolar” e possíveis danos psicológicos aos estudantes por um longo período fora da escola.
“Não custa asseverar que o tempo perdido de alfabetização dificilmente é recuperável, a formar cenário de danos perenes à formação de uma pessoa. O risco de abandono da escola, ou evasão escolar, igualmente é evidente”, escreveu Pereira Franco.
Liminares
Durante a semana, duas magistradas atenderam pedidos de sindicatos de professores e de Gianazzi para proibir as aulas presenciais no estado.
A primeira liminar alcançava apenas professores filiados a sindicatos da categoria do estado. A segunda, atingia toda a rede pública municipal e estadual.
“Defiro, pois, o pedido de tutela de urgência para impor ao polo passivo o dever de não realizar aula presencial bem como não convocar os professores da rede estadual e da rede municipal de ensino (ainda que não filiados a qualquer associação ou sindicato), nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, com a mantença da modalidade remota de ensino”, diz a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi na decisão.
A Procuradoria-Geral do Estado recorreu das decisões e, agora, o ribual de Justiça derrubou a validade de ambas.
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Fase emergencial
A fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha da quarentena. As medidas passam a valer a partir de 15 de março e devem permanecer até o dia 30.
A gestão de João Doria (PSDB) suspendeu a liberação para realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas, além de todos os eventos esportivos, como jogos de futebol, e instituiu o toque de recolher das 20h às 5h, que prevê maior fiscalização para evitar a circulação de pessoas nas ruas.
Alguns serviços que estavam na lista dos considerados essenciais, como lojas de materiais de construção, foram excluídos e deverão permanecer fechados.
Foi ainda determinado o teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais, e vetada a retirada presencial de mercadorias em lojas ou restaurantes. Apenas serviços de delivery poderão operar.
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Divulgação Governo de SP
O que muda:
Atividades religiosas como missas e cultos não poderão mais ocorrer presencialmente
Campeonatos esportivos, como jogos de futebol, ficam suspensos
Escolas da rede estadual ficarão abertas apenas para oferta de merenda. Rede privada e municipal poderá atender alunos de pais que precisam trabalhar fora, com limite de 35% da capacidade
Lojas de material de construção não poderão abrir
Teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais
Estabelecimentos não poderão operar com serviço de retirada presencial, apenas delivery
O fechamento de todos os setores, inclusive das escolas, chegou a ser defendido pelo procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, que enviou uma recomendação ao governador.
Desde o último sábado (6), todo o estado está na fase vermelha, considerada até então a mais restritiva pelo Plano SP.
Pela regra, a fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis.
As escolas e atividades religiosas tinham sido incluídas na lista por meio de decretos estaduais.
O que pode funcionar na fase vermelha:
Escolas privadas e municipais, com 35% da capacidade
Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)
Supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres
Delivery e drive-thru para bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega
Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis
Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
Serviços de segurança pública e privada
Construção civil e indústria
Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.
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