Justiça concede liminar para que estudante que fez ‘homeschooling’ consiga se matricular na USP


Decisão expedida na sexta-feira (7) cabe recurso. Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, conquistou o 5º lugar no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da USP por meio do Sisu, mas havia sido proibida pela Justiça de cursar faculdade por ter feito ‘homeschooling’. Justiça concede liminar para que estudante que fez ‘homeschooling’ consiga se matricular na USP
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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para que a estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, consiga fazer a matrícula no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (USP). A adolescente foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade após ter feito “homeschooling”.
O pedido de liminar para que ela consiga fazer a matrícula foi protocolado no dia 28 de abril, na Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Pinheiros, da Comarca de São Paulo.
De acordo com o documento, o juiz Randolfo Ferraz de Campos determinou que a matrícula seja garantida até que a adolescente apresente o diploma. A decisão cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, que responde pela USP, mas não obteve retorno até o momento.
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Elisa faria o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em 2020, mas a prova foi adiada por causa da pandemia. A previsão, agora, é que ela realize o Encceja em agosto deste ano, um mês antes de completar 18 anos.
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De acordo com o documento, a adolescente tem transtorno do espectro do autismo sem deficiência intelectual, além de ser considerada com inteligência acima da média.
Além disso, o laudo neuropsicológico de Elisa apontou que o “homeschooling” foi a única alternativa encontrada pela família, já que o quadro clínico da jovem foi agravado devido à dificuldade de se adequar ao ensino regular.
Proibição na Justiça
Elisa não frequenta a escola desde 2018. Ela estuda seis horas por dia em casa, seguindo um método próprio. Quando começou a fazer “homeschooling”, ela estava no primeiro ano do ensino médio.
A adolescente descobriu a modalidade pela internet, principalmente em sites em inglês, e diz que se apaixonou pela ideia. Para saber se o método de estudo em casa tinha dado certo, ela começou a prestar vestibulares com 16 anos e as aprovações não pararam de chegar.
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Elisa já passou em uma faculdade particular, tirou quase mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, recentemente, conquistou o 5º lugar no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da USP, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
No entanto, por não ter completado o ensino médio em uma escola tradicional e sem diploma, ela não pôde entrar na faculdade. A família recorreu à Justiça e, em outubro de 2020, o Ministério Público foi favorável a conceder a liminar e permitir que a estudante entrasse na faculdade.
A promotora Maria do Carmo Purcini considerou que a jovem é portadora do espectro autista e tem um excepcional desempenho. O pedido de liminar para que ela entrasse na faculdade, no entanto, foi negado. Em seguida, a família recorreu da decisão.
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Propostas de emprego
Elisa recebeu várias propostas de emprego depois da decisão. Em entrevista ao G1, ela contou que ficou surpresa com a repercussão que o assunto gerou nas redes sociais.
Segundo ela, muitas pessoas entraram em contato, tanto empresários que ofereceram emprego para ela, quanto estudantes que queriam saber mais sobre o “homeschooling”, um assunto polêmico entre especialistas em educação.
“Várias pessoas me mandaram mensagem dizendo que estavam com as portas abertas. Eu fiquei extremamente lisonjeada e muito feliz com isso, porque realmente não era o intuito. Achei que só era para tentar trazer o conhecimento para o caso na região, mas cresceu e eu nem vi acontecendo.”
De acordo com Elisa, ela ainda não recebeu propostas oficiais, mas avalia junto com a mãe a possibilidade de adquirir mais conhecimento por meio de um trabalho. Agora, a prioridade dela é conseguir entrar na faculdade, algo que sempre foi um sonho.
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Polêmica
No Brasil, a educação domiciliar não é permitida. Atualmente, um projeto do Governo Federal para permitir o “homeschooling” está em andamento no Congresso. No começo de abril, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que seria uma opção para quem pretende seguir o modelo, sem ser obrigatório.
Quem é a favor defende o direito de escolher como educar as crianças e adolescentes. Já quem é contra teme consequências pedagógicas e sociais que podem surgir com a falta de frequentar uma escola.
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Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o “homeschooling” não é inconstitucional, mas que deve haver uma norma para seguir o ensino em casa.
Para a professora do curso de pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em psicologia em educação Ângela Soligo, é preciso buscar ajuda especializada antes de o aluno trocar a escola pelo “homeschooling”.
Ângela explica que a escola não é apenas um ambiente para ter acesso a conteúdos, mas também para socializar, conviver com diferentes perspectivas, debater e refletir.
“Se abrir essa exceção, todos os treineiros (alunos de 1º e 2º anos do ensino médio que prestam vestibular para treinar) terão o mesmo direito”, diz.
Já a doutora em educação pela Universidade de São Paulo Flavinês Rebolo, apesar de não concordar com a normalização do estudo em casa, diz que o caso de Elisa deve ser considerado.
“No caso específico da Elisa, eu, pessoalmente, não sou contra que ela curse o ensino superior. É um caso muito particular de exceção e que não pode ser utilizado para instalação ou a implementação do ‘homeschooling’ como política pública da educação”, diz.
Rebolo também segue a linha de pensamento de Ângela Soligo de que a escola é muito mais do que um ambiente para estudar. “A escola é também e especialmente um lugar, um espaço de socialização que contribui para o desenvolvimento da inteligência emocional, da empatia”, explica.
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