Justiça aceita pedido e adia audiência para votar recuperação judicial de Viracopos pela 2ª vez


Assembleia de credores, que estava marcada para o dia 16 de maio, agora vai acontecer no dia 27 de junho. Aprovação de plano é a esperança do aeroporto para solucionar dívida. Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
A Justiça aceitou o pedido da Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e adiou a assembleia para votar a recuperação judicial do terminal pela segunda vez. O encontro, que estava marcado para o dia 16 de maio, agora vai acontecer no dia 27 de junho. A aprovação do plano é a esperança do empreendimento para evitar a falência e solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões. A justificativa da concessionária para o pedido foi de conseguir “mais tempo para as negociações”.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerado pela concessionária um dos principais credores de Viracopos, também se manifestou favorável ao adiamento da assembleia. A decisão foi assinada pela juíza Thais Migliorança Munhoz, da 8ª Vara Cível de Campinas, onde corre o processo de recuperação judicial do aeroporto. O despacho foi feito na quarta-feira (8).
“Com efeito, inegável a exiguidade de tempo para realização de todas providências necessárias ante a complexidade do presente feito, sendo imprescindível assegurar, inclusive aos credores, o tempo necessário para conhecimento do plano de recuperação e negociações”, diz o texto da decisão.
A primeira data agendada para os credores analisarem e votarem o plano de recuperação judicial de Viracopos havia sido marcada para o dia 12 de fevereiro. No entanto, no dia 1º de fevereiro, a Justiça aceitou o primeiro pedido da concessionária e marcou a assembleia para 16 de maio, dia que foi novamente adiado pela decisão de quarta-feira.
O pedido da Aeroportos Brasil vai de encontro à declaração do presidente da concessionária Gustavo Müssnich, que afirmou ao G1 no mês passado que o aeroporto estava confiante em aprovar o plano de recuperação judicial no dia 16 de maio. Caso a votação não aconteça na primeira assembleia, no dia 27 de junho, uma segunda chamada foi marcada para 1 de agosto.
Cenário de crise
Viracopos depende de aprovar a recuperação judicial para se manter à frente do aeroporto e solucionar a dívida. Além disso, a concessionária se apega a uma liminar que suspendeu o processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em fevereiro de 2018, para não perder a concessão.
As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria pagar à Anac pela concessão da estrutura de R$ 190 milhões cada uma – a de 2019 vai vencer em julho.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.
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