Juiz da Lava Jato suspende prazo para criação de fundo com dinheiro devolvido pela Petrobras


Decisão do juiz Luiz Antônio Bonat foi publicada nesta quarta-feira (13). O pedido de suspensão foi feito na terça (12) pelo Ministério Público Federal
Reprodução/JN
O juiz Luiz Antônio Bonat decidiu suspender nesta quarta-feira (13), por 90 dias, os procedimentos para a criação do fundo privado para gerir dinheiro devolvido pela Petrobras. O pedido de suspensão foi feito na terça (12) pelo Ministério Público Federal.
A decisão de suspender o processo de criação do fundo cabia ao juiz porque o acordo já havia sido homologado pela Justiça Federal. O juiz determinou que o MPF terá que apresentar, a cada 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas em relação ao acordo.
“Tal medida, por certo, possibilitará a realização de tratativas para a eventual alteração do acordo, nos termos em que melhor atenda a sociedade e o Estado brasileiro”, destacou Bonat na decisão.
O juiz destacou ainda que os valores previstos no acordo já foram depositados pela Petrobras em conta com correção monetária e, por isso, a suspensão não trará prejuízos.
Pedido de suspensão
Na petição apresentada à Justiça Federal, a força-tarefa da Lava Jato relacionou o pedido de suspensão ao “debate social sobre o destino dos recursos, noticiado pela mídia nacional”. E se comprometeu a dialogar com autoridades e órgãos públicos uma forma melhor de empregar os recursos pagos pela Petrobras.
Ao G1, o procurador Roberson Pozzobon justificou o pedido de suspensão.
“Uma decisão conjunta entre a Força Tarefa da Lava Jato, o MPF, em conjunto com a Petrobras e a própria AGU, no sentido de solicitar a suspensão da criação da fundação, por ora, até que se tenha a segurança necessária para que esses recursos sejam destinados em favor único e exclusivo da população brasileira”, afirmou Pozzobon.
Também na terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todo o acordo. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Dodge entendeu que os procuradores do Paraná não tinham poderes para atuar no caso e quer a anulação de todo o acordo “sem prejuízo de que a Petrobrás adote outras medidas” para cumprimento do acordo que fez com autoridades norte-americanas.
Entenda o fundo privado
O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir recursos recuperados na Operação Lava Jato. O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
O primeiro passo foi dado em 25 de janeiro, quando a Justiça Federal homologou acordo entre MPF e Petrobras na qual a estatal se comprometeu a depositar US$ 682,56 milhões como restituição dos crimes identificados na Lava Jato. Em 30 de janeiro, a Petrobras depositou o equivalente em reais (R$ 2,567 bilhões) em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.
Esse compromisso é consequência de um outro acordo, firmado em 2018 entre Petrobras e autoridades americanas, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal. Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil –exatamente os R$ 2,567 bilhões. O restante ficará nos EUA.
Segundo a revista Época, a criação da fundação não estava no acordo com as autoridades americanas.