Governo anuncia envio à Câmara de projeto de autonomia do Banco Central


Projeto foi assinado por Bolsonaro em ato de 100 dias de governo. Segundo Onyx, texto prevê mandato de 4 anos para presidente do BC, não coincidente com o de presidente da República. Integrantes do governo detalham metas sobre 100 dias de governo
Laís Lis/G1
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) um projeto que, segundo o governo, prevê a autonomia do Banco Central.
O projeto foi assinado durante um evento no Palácio do Planalto sobre os 100 dias de governo e será enviado à Câmara dos Deputados.
Após o evento, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que a proposta do governo prevê:
mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
mandato prorrogável por mais quatro anos;
retirada do status de ministro para o presidente do BC.
Atualmente, tramita no Congresso uma proposta com teor semelhante, apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Onyx, o objetivo do governo é “apensar” as propostas, ou seja, fazer com que os projetos tramitem em conjunto.
O ministro afirmou também que, embora retire o status de ministro do presidente do BC, a proposta dá “proteção jurídica” a quem ocupar o cargo.
“A independência do Banco Central é uma ferramenta muito importante, usada pelas principais nações do mundo para dar tranquilidade a este fundamental setor, que mexe com a vida de todos nós”, acrescentou.
Jair Bolsonaro discursa em evento dos 100 dias de governo
Metas dos 100 dias
A autonomia do Banco Central foi apresentada pelo governo em janeiro como uma das metas dos primeiros 100 dias da nova gestão.
A medida tem sido reivindicada por economistas e já foi defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. O ex-presidente Ilan Goldfajn também defendia a autonomia.
“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo”, afirmou o governo em um comunicado divulgado nesta quinta-feira.
“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, acrescentou.
Outras metas
Entre outras medidas, as metas dos 100 dias também previam o 13º pagamento do Bolsa Família; o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso; e a flexibilização das regras para a posse de armas.
O governo afirma que todas as metas foram cumpridas e, segundo o presidente Jair Bolsonaro, “continua empenhado na implementação de melhores práticas do Estado”.
“Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo”, afirmou o presidente.
Entre as outras ações, Bolsonaro citou a proposta de reforma da Previdência Social, em análise na Câmara.