Fundeb: PEC deve ser votada em agosto, e Flávio Arns será relator, informa Alcolumbre

Proposta foi aprovada nesta terça (21) na Câmara e agora precisa ser analisada pelo Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu nesta quarta-feira (22) o senador Flávio Arns (Rede-PR) para relatar na Casa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica. Por meio da assessoria, Alcolumbre informou também que o texto será votado pelos senadores até o fim de agosto.
A proposta, que amplia gradualmente a participação da União no fundo até o percentual de 23% a partir de 2026, foi aprovada nesta terça-feira (21) pelos deputados. Por se tratar de uma mudança na Constituição brasileira, o texto precisa passar por dois turnos de votações tanto na Câmara quanto no Senado.
Líderes partidários se reunirão na próxima semana para definir o calendário de votações. Assessoria do presidente do Senado disse que ele classifica a proposta uma “prioridade do segundo semestre”.
Flávio Arns confirmou que aceitou o convite de Alcolumbre para ser relator da PEC. Ele é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa. Para o parlamentar, a renovação do Fundeb já foi “amplamente debatida” no Senado, em 15 audiências públicas realizadas pela comissão antes da pandemia.
Arns disse que seu parecer já está sendo elaborado e ele deve manter os pontos principais da proposta da Câmara. Segundo o senador, há “consenso” para aprovação da PEC no Senado.
A PEC
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.
A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Pontos da PEC:
– determina um aumento gradual da participação da União no fundo, até o percentual de 23% em 2026;
– estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores;
– a proposta proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões;
– inclui artigo na Constituição para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União por meio de assistência a estados e municípios deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).