Escolas Cívico-Militares Chegam ao Fim: Impactos e Polêmicas
O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente o processo de extinção do Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que vinha sendo uma das principais iniciativas educacionais do
governo. Essa decisão gerou intensos debates e opiniões divergentes, dividindo a opinião pública entre
defensores e críticos do modelo. Nesta postagem, exploraremos os impactos e as polêmicas em torno do
programa, suas características, bem como as razões que levaram à sua extinção. Além disso,
discutiremos o posicionamento de diferentes grupos, como a União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (Ubes) e a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). Vamos mergulhar
nesse assunto com detalhes para entender as implicações dessa medida para a educação no Brasil.
O que era o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares?
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi uma das principais bandeiras do governo anterior,
liderado por Jair Bolsonaro. Ele consistia em uma parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, com o
objetivo de implementar um modelo de gestão escolar que envolvia a atuação de militares da reserva das
Forças Armadas, policiais e bombeiros militares nas escolas públicas.
Nesse modelo, os militares ficavam responsáveis pela administração escolar e pela disciplina dos
estudantes, enquanto os professores mantinham a função pedagógica. As escolas cívico-militares
também possuíam regras rígidas de aparência para os alunos, como coques para meninas e cabelo no
padrão baixo (cortado com máquina dois) para meninos, além de proibir o uso de piercings e outros
adornos.
Opiniões divergentes
A extinção do Pecim provocou reações diversas. A Ubes, representante dos estudantes secundaristas,
comemorou a medida, destacando que o modelo cívico-militar privava os estudantes de liberdade de
expressão e não estimulava o pensamento crítico, resultando na exclusão de uma parcela dos estudantes.
Para a Ubes, a escola deve ser um espaço democrático que incentive o protagonismo dos estudantes e ofereça infraestrutura adequada, incluindo escolas técnicas.
Por outro lado, diretores e membros de escolas cívico-militares, como o Colégio Estadual Beatriz Faria
Ansay em Curitiba, no Paraná, expressaram preocupação com o fim do programa. Muitos consideravam
a implementação do Pecim como uma vitória para a comunidade, pois o modelo trouxe melhorias
estruturais e pedagógicas, transformando escolas antes desacreditadas em instituições cuidadas e
valorizadas pela comunidade.
Os Impactos do Programa
Ao longo de sua implementação, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares gerou uma série de
impactos. Algumas escolas relataram resultados positivos, como o aumento no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a melhoria na disciplina e infraestrutura escolar.
A gestão militarizada foi elogiada por alguns pela ordem e disciplina imposta nas instituições de ensino.
Contudo, o programa também recebeu críticas e denúncias de abusos de militares nas escolas e exclusão
de professores e alunos que não se adequavam ao modelo. A rigidez nas regras de aparência e
comportamento foi vista como uma limitação à liberdade individual dos estudantes. Muitos
argumentaram que o papel da escola não deveria ser o de impor uma visão única, mas sim de acolher
todas as crenças e orientações de forma inclusiva.
O Modelo das Escolas Cívico-Militares e a Legislação Educacional
A professora Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB)
e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, apontou que o modelo cívico-
militar não está em conformidade com a legislação educacional vigente. Segundo ela, a atuação de
militares nas escolas não está prevista em lei, tornando o modelo uma abordagem não regularizada do
sistema educacional brasileiro. Além disso, Santos enfatizou que o modelo cívico-militar é excludente, pois tende a deixar de fora estudantes e professores que não se adaptam a suas regras rígidas. Essa exclusão pode resultar em transferências de alunos e professores para outras escolas, prejudicando a diversidade de ideias e perspectivas dentro do ambiente escolar.
As Razões do MEC para a Extinção do Pecim
O MEC divulgou uma nota técnica em que explicava as razões para a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A nota mencionou problemas de coesão normativa entre a estrutura do programa e as bases legais do sistema educacional brasileiro, assim como a utilização indevida das forças armadas em atividades que não condizem com sua expertise e lugar institucional no ordenamento jurídico do país.
O documento também apontou a baixa execução orçamentária dos recursos destinados ao programa ao longo dos anos, o que comprometeu investimentos em outras áreas prioritárias da educação. A justificativa para a existência do programa foi considerada problemática, visto que o modelo de gestão cívico-militar não se mostrou uma solução abrangente para as questões sociais enfrentadas pelas escolas públicas.
Esclarecimentos da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil)
Após a divulgação do ofício do MEC, a Abemil divulgou uma nota de esclarecimento informando que a decisão do MEC não afeta as escolas cívico-militares que foram implantadas e mantidas pelos próprios municípios. A associação destacou que o programa poderá ser conduzido por cada ente federado, pois existe legislação que ampara e legitima sua continuidade. A Abemil ressaltou que o próprio documento do MEC reconhece a eficácia das escolas cívico-militares ao mencionar que não deve ocorrer o comprometimento das conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa. No entanto, a reintegração dessas escolas aos respectivos sistemas de educação (Secretarias de Educação) deve ser bem planejada e organizada.
Escolas Cívico-Militares e Seu Término
O fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares trouxe à tona debates relevantes sobre o papel
da escola pública, a inclusão e a diversidade de ideias no ambiente educacional. Defensores argumentam
que o modelo trouxe melhorias em algumas escolas, mas os críticos destacam que ele pode ser
excludente e não está de acordo com a legislação educacional.
O futuro da militarização na educação brasileira é incerto, e os próximos passos dependerão das decisões
dos governos locais. Nesse contexto, é essencial promover discussões abertas e inclusivas para encontrar
caminhos que valorizem a educação pública e respeitem a diversidade de pensamentos e perspectivas de
toda a comunidade escolar.