Facebook pagará multa de US$5 bi por violação de privacidade

Facebook pagará multa recorde por falhas na proteção de dados dos usuários

Facebook pagará multa recorde por falhas na proteção de dados dos usuários
Stephen Lam/ Reuters – 30.04.2019

O Facebook pagará uma multa recorde de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões) para resolver uma investigação do governo sobre suas práticas de privacidade e revisará sua abordagem sobre o tema, disse a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) nesta quarta-feira (24).

A FTC aprovou por 3 votos a 2 o acordo negociado com a empresa, o que requer a aprovação de um tribunal.

A decisão foi criticada pelos democratas que fazem parte da comissão. Eles afirmam que o acordo não foi suficiente ou não exigiu uma multa grande o suficiente.

‘Facebook ignorou consumidores’

“Apesar das repetidas promessas feitas a bilhões de usuários em todo o mundo de que eles poderiam controlar como as informações pessoais são compartilhadas, o Facebook ignorou as escolhas dos consumidores”, disse Joe Simons, presidente da FTC, em um comunicado.

Mas o comissário democrata da FTC, Rohit Chopra, disse que a pena fornece “imunidade total” aos executivos do Facebook “e não há restrições reais ao modelo de negócios do Facebook” e “não conserta os principais problemas que levaram a essas violações”.

O Facebook se recusou a comentar antes da divulgação do acordo.

Facebook terá de criar comitê de privacidade independente

Sob o acordo, o conselho do Facebook criará um comitê de privacidade independente que removerá “o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário”.

O Facebook também concordou em exercer maior supervisão sobre aplicativos de terceiros.

O acordo acontece um dia depois de o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ter anunciado na terça-feira que está abrindo uma ampla investigação sobre as principais empresas de tecnologia sobre se elas adotam práticas anticoncorrenciais, no sinal mais forte de que o governo Trump está intensificando seu escrutínio sobre as gigantes de tecnologia.

A investigação analisará “se e como as plataformas online líderes de mercado alcançaram este poder e estão envolvidas em práticas que reduziram a concorrência, sufocaram a inovação ou prejudicaram de alguma forma os consumidores”, afirmou o Departamento de Justiça em comunicado.

O Departamento de Justiça não identificou as empresas específicas, mas disse que a investigação iria considerar as preocupações levantadas sobre “ferramentas de busca, mídias sociais, e alguns serviços do varejo online” – uma aparente referência a Google, Amazon, Facebook e, potencialmente, Apple.

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