Escola cívico-militar: Campinas quer votação com comunidade escolar em 7 de março


Executivo enviou pedido para Justiça e incluiu nova audiência pública no colégio dois dias antes da votação. Processo foi suspenso por falta de debate em dezembro de 2019. Escola em Campinas pode ser a primeira de São Paulo a adotar modelo cívico-militar
Arthur Menicucci/G1
A Prefeitura de Campinas (SP) quer aval da Justiça para realizar em 7 de março a consulta pública com a comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Odila Maia Rocha Brito, indicada como a primeira do estado para aderir ao programa cívico-militar. A votação chegou a ser iniciada, mas foi suspensa pela Justiça em dezembro do ano passado após pedido do Ministério Público (MP-SP), que argumentou que houve pouco debate com a população.
O MP-SP requer que três conselhos municipais sejam consultados sobre a adesão ao programa proposto pelo governo federal. Devem ser ouvidos, a partir de edital, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho das Escolas e o próprio grupo de conselheiros do colégio indicado, que fica no bairro São Domingos.
Já a prefeitura argumentou à Justiça que fez consulta ao Conselho da Escola em 5 de dezembro de 2019 e que se reuniria com Conselho Municipal de Educação no dia 6 de fevereiro deste ano. No entanto, o encontro não ocorreu por falta de quórum. O Executivo afirma que ela ocorrerá em 5 de março.
Além disso, que convocou o Conselho das Escolas Municipais para reunião que deve ocorrer em 29 de fevereiro. Com isso, argumentou que os questionamentos do MP-SP foram atendidos e pede que a Justiça aceite o novo cronograma, que inclui nova audiência pública na escola em 5 de março — mesma data da nova audiência pública.
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“Pelo o que requer-se a imediata intimação do autor da ação para, havendo concordância, autorizar a retomada da consulta popular”, pede a prefeitura.
O promotor de Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Augusto de Oliveira, informou que o MP-SP está analisando o ofício da prefeitura. A Justiça também não deu retorno para a administração municipal.
Se a Justiça liberar a consulta em 7 de março, um sábado, a votação será entre 9h e 12h, com apuração em seguida e divulgação do resultado a partir das 15h.
Fachada da escola Professora Odila Maia Rocha Brito
Arthur Menicucci/G1
Votação interrompida
A votação na unidade no bairro São Domingos chegou a ocorrer por 30 minutos, no dia 18 de dezembro, quando foi interrompida após a Secretaria de Educação ser comunicada sobre a liminar judicial. Poderiam participar professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais. A unidade não possui estudantes de 6º a 9º ano do ensino médio maiores de 16 anos.
Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 de 6º ao 9º ano; e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio. A reportagem do G1 visitou a escola e constatou que ela tem biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho.
O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.
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