Entidades estudantis entram com ação no STF para garantir isenção de taxa no Enem 2021


Pelo edital do exame, alunos que estavam isentos na edição passada e não fizeram a prova por medo da pandemia perderam o direito ao benefício da gratuidade no Enem 2021. Ação pede que Inep aceite justificativas de quem temia contaminação ou estava com sintomas de Covid-19 (mesmo sem atestado médico). Enem será aplicado em novembro
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Entidades estudantis e partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), para que seja reaberto o processo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 a candidatos que reivindicam a isenção da taxa.
Pelas regras do exame, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade social têm direito a não pagar os R$ 85 para fazer a prova. Aqueles que, na edição anterior do Enem, estavam isentos, mas não compareceram aos locais de prova só poderiam obter novamente a gratuidade se explicassem por que se ausentaram.
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Apenas motivos previstos no edital foram aceitos, como acidente de trânsito no dia da avaliação, emergência médica, assaltos e morte na família, por exemplo (com os devidos documentos anexados, como atestados ou boletins de ocorrência).
Quem não fez a prova por medo da pandemia ou porque estava com sintomas de Covid-19 (sem atestado médico) perdeu o direito ao benefício da isenção em 2021.
Segundo entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro, o edital do Enem foi “discriminatório”, porque inviabilizou a inscrição justamente dos alunos mais pobres, dificultando o acesso deles ao ensino superior.
A edição teve o menor número de inscritos desde 2005. E, no exame de 2020 (aplicado em janeiro deste ano), registrou recorde nas taxas de abstenção.
Possibilidade de apresentar ‘autodeclaração’
A ação, com apoio de partidos políticos (Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV e Rede), pede que os candidatos possam novamente apresentar justificativa para a ausência no Enem 2020, mas, desta vez, com “autodeclaração”.
Eles poderiam argumentar que não quiseram se expor a aglomerações, por exemplo, ou que entraram em contato com algum caso suspeito de Covid-19 (e, portanto, não teriam um documento comprobatório).
A Defensoria Pública da União (DPU) também chegou a apresentar uma ação pedindo a mudança nas regras de isenção, mas a Justiça Federal de São Paulo manteve o edital em sua versão original.
O G1 entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia que administra o Enem, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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