Em audiência na Câmara, governo e Anatel dizem que todos os municípios terão 5G até 2029

Operadoras e empresas de infraestrutura cobram dos municípios agilidade para licenciamento de antenas, fundamentais para levar internet móvel de quinta geração à população. Representantes do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmaram nesta quarta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que até 2029 todos os municípios terão internet móvel de quinta geração, o 5G.
5G: Segundo maior leilão da história movimentou R$ 46,7 bilhões
Do total:
1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes terão pelo menos três prestadoras ofertando o sinal de 5G; e
4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes terão pelo menos uma prestadora ofertando 5G.
Os prazos estavam no edital do leilão do 5G e constarão nos contratos de autorização que serão assinados pelas dez empresas vencedoras do leilão. A previsão é que a assinatura aconteça em 14 de dezembro.
“Todas as sedes municipais do Brasil terão 5G. Isso será escalonado até 2029. Em 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes teremos pelo menos três prestadoras. E nos 4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes teremos pelo menos uma operadora. Além disso, teremos 1,7 mil localidades com 5G”, afirmou Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
Localidades são vilarejos, povoados e demais áreas remotas, segundo classificação do IBGE usada no edital do 5G.
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Nathalia Lobo, secretária de Telecomunicações substituta do Ministério das Comunicações, destacou que o leilão do 5G vai garantir a expansão do 4G para localidades que ainda não contam com essa tecnologia, como áreas rurais e estradas, fazendo com que a internet móvel de quarta geração seja o padrão mínimo a ser utilizado pelo país. A expansão do 4G consta como obrigação em alguns dos lotes arrematados do leilão.
O leilão do 5G aconteceu nos dias 4 e 5 deste mês e movimentou R$ 47,2 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões de arrecadação para o governo e R$ 42,4 bilhões em investimentos que terão de ser cumpridos pelas empresas vencedoras como contrapartida. A expectativa era movimentar R$ 49,7 bilhões (vídeo abaixo).
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Das 15 empresas credenciadas a participar do leilão, dez levaram algum lote. Dessas, cinco já possuem autorização para prestação de serviço móvel pessoal: Claro, TIM, Telefônica (dona da marca Vivo), Algar Telecom e Sercomtel. As demais são consideradas estreantes no mercado móvel. São elas: Winity (Fundo Pátria); Cloud2U; Consórcio 5G Sul (Copel Telecom e Unifique); Brisanet; e Neko (Surf Telecom).
Apesar das cinco estreantes, Flávia Lefèvre, advogada integrante da Coalizão Direitos na Rede, diz que o mercado continuará concentrado nas mãos das três grandes operadoras de telefonia.
“Nas principais faixas de frequência continuamos tendo predominância das três grandes empresas — Tim, Vivo e Claro. Além disso, elas estão adquirindo a operação móvel da Oi. A nossa esperança é que a Winity, que arrematou a faixa de 700 MHz nacional, atue de modo que os pequenos provedores que não tiveram chance de participar dessa licitação possam contratar a rede da Winity para ampliar a oferta”, explicou, durante a audiência pública.
A Winity arrematou a faixa de 700 MHz, que inicialmente será usada pela expansão do 4G e, futuramente, para o 5G. A empresa vai atuar como uma operadora de atacado, ou seja, vai instalar a infraestrutura necessária para oferta do serviço e vai “alugar” o espectro para que outras empresas prestem o serviço para o consumidor final.
Antenas
Ainda na audiência pública na Câmara, representantes das operadoras e das empresas de infraestrutura de telecomunicações cobraram dos municípios legislações mais amigáveis à instalação de antenas aptas ao sinal do 5G.
“Tudo isso que a gente mencionou, de cobertura e atendimento de compromissos, depende basicamente de antenas. Ou seja, você tem hoje uma quantidade de antenas para atender todo o 3G e o 4G e será necessário de cinco a dez vezes mais antenas [para o 5G]. E para instalação dessas antenas é necessária uma agilidade muito grande dos municípios para que licenciem essas estações novas que vão existir no 5G”, explica José Bicalho, diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital – representante das grandes operadoras de telefonia.
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“O Brasil tem sete capitais com alta aderência à Lei Geral das Antenas, já preparadas para o 5G; nove capitais com média aderência; quatro trabalhando em nova legislação; e sete capitais com legislação mais atrasada, que precisam correr para que a instalação do 5G seja feita”, alertou. O edital prevê todas as capitais com 5G até julho de 2022.
Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) reforçou o alerta. “Precisa urgentemente ter um trabalho feito pelos municípios para ter legislações amigáveis ao recebimento dessas infraestruturas.”
TCU
Uriel de Almeida Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou que a Corte possui três processos em andamento para verificar o andamento da implementação do 5G no Brasil.
“Verificamos uma série de compromissos assumidos pelas empresas vencedoras, e esses compromissos serão executados ao longo dos anos e receberão olhar atento do tribunal”, disse Papa.
“Foi bastante celebrado esse valor de 47 bilhões de reais resultante do leilão, mas 90% desse valor não passa de uma expectativa de benefícios para a sociedade. Esses benefícios somente serão convertidos caso as empresas de fato implementem esses compromissos de investimentos”, completou o representante do TCU.