Donos de mais de 50 mil veículos estão aptos a receber restituição do DPVAT no Ceará


Proprietários que pagaram valores a mais deve solicitar a restituição no site da seguradora Líder. Donos de mais de 50 mil veículos estão aptos a receber restituição do DPVAT no Ceará
Divulgação
Proprietários de veículos que pagaram por valor mais alto do DPVAT podem pedir a restituição de valores a partir desta quarta-feira (15). No Ceará, mais de 50 mil veículos estão aptos a receber a diferença.
Em todo o Brasil, proprietários mais de 1,9 milhão de veículos podem pedir a restituição, de acordo com a seguradora Líder. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e aceitou o pedido do Governo para reduzir os valores do seguro obrigatório Dpvat.
No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site disponibilizado pela seguradora. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta, corrente ou poupança, informada pelo proprietário do veículo.
Como solicitar a restituição do DPVAT?
A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir desta quarta-feira (15) pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.
E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita no site da seguradora.
Detalhes sobre o DPVAT
Arte/G1
O que é o DPVAT?
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer