Direito autoral: Creative Commons lança cartilha que pode ajudar do funk-rave à ciência


Organização explica direitos do autor e incentiva licenças livres que podem servir para DJs remixarem e compartilharem músicas ou para cientistas ampliarem suas pesquisas. DJ Leonardo Alves, criador do ‘podcast/playlist’ de funk-rave que está entre os mais ouvidos do Brasil
Arquivo Pessoal / Leonardo Alves
Uma nova cartilha sobre direitos autorais lançada pela Creative Commons Brasil pode ajudar do DJ de funk-rave que quer remixar músicas dentro das regras ao cientista que quer aumentar o alcance de sua pesquisa.
Creative Commons é uma organização não governamental que surgiu nos EUA em 2001. Ela incentiva a difusão de conteúdos com licenças que podem permitir o uso das obras obedecendo a certas condições que o autor definir, sem restrição total.
Todo o conteúdo da Wikipedia, por exemplo, está licenciado em Creative Commons, e permite o uso dos seus textos e imagens, com regras de atribuição de autoria e uso não comercial.
Algumas universidades e entidades no Brasil como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) usam essas licenças para que sua produção acadêmica com recursos públicos seja mais aberta e acessível.
A nova cartilha (clique para ler) explica os princípios do direito autoral do Brasil e como usar as licenças da Creative Commons para compartilhar as obras da forma que o autor quiser – e também encontrar conteúdos possíveis de serem utilizados.
O G1 conversou com Mariana Valente, coordenadora da Creative Commons Brasil (que funciona com uma equipe voluntária no país), sobre a nova cartilha:
G1 – A Creative Commons existe desde 2001 e já foi bastante discutida no Brasil. Por que lançar essa cartilha agora?
Mariana Valente – Por incrível que pareça, não existe nenhum material simples em português sobre por que o projeto Creative Commons (CC) existe, e os conceitos e orientações fundamentais para a utilização das licenças CC.
Essa é uma demanda que a gente recebe bastante, também, de professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras, profissionais de museus, arquivos e bibliotecas, e pessoas que mantêm projetos independentes e têm o desejo de permitir a disseminação do que fazem – ou usar obras que, por estarem licenciadas em CC, podem ser usadas sem necessidade de autorização ou pagamento.
Compreender a lógica por trás do licenciamento livre exige alguns conhecimentos: é preciso entender que existe o direito autoral e o que ele protege, e o que as licenças Creative Commons permitem que se faça com as obras protegidas. Apesar de o direito autoral estar na vida cotidiana das pessoas, não existe muito conhecimento difundido sobre ele, e menos ainda sobre o que é o licenciamento livre ou o movimento do conhecimento livre. Para você ter noção, sobre essas últimas coisas tem pouca ou nenhuma discussão inclusive nas faculdades de direito.
Outra coisa que a gente percebe, recebendo as dúvidas das pessoas, é que faz muita falta ter exemplos simples e concretos sobre como licenciar ou como usar uma obra em CC. Buscamos suprir tudo isso com a cartilha. Pode parecer uma coisa pequena, mas o potencial de uma coisa dessas de desencadear o compartilhamento de cultura e conhecimento é gigante. Assim como o CC é um projeto que, de forma quase invisível, produz um impacto gigantesco sobre o ecossistema do conhecimento e da cultura. E pode ser muito maior.
Faz tempo que esse material é necessário no Brasil; a pandemia mostrou para nós que ele se tornou urgente. Estamos todos e todas mais dependentes de conteúdo digital, e as desigualdades no acesso a esses conteúdos ficaram também mais exacerbadas do que nunca.
G1 – Com relação à música, há dois movimentos extremamente criativos e populares no Brasil com questões difíceis em relação aos direitos autorais: a pisadinha, em que a maior parte dos artistas grava e lança músicas sem que seus autores nem saibam disso, e o funk-rave, que usa samples de sucessos estrangeiros da música eletrônica sem autorização.
Você acha que movimentos desse tipo poderiam se beneficiar caso seus artistas entendam e usem a CC?
Barões da Pisadinha
Divulgação
Mariana Valente – O CC ajuda as pessoas que criam a encontrar materiais livres para uso – há muitos repositórios que existem para disponibilizar esse tipo de conteúdo. É super útil, por exemplo, para quem é do audiovisual encontrar trilhas e sons que podem ser livremente utilizados porque estão licenciados em CC (é sempre necessária a citação da autoria nos créditos). É a mesma coisa para a música. Mas tem uma coisa muito importante nisso tudo: é que o licenciamento livre e os usos livres caminham lado a lado.
O Creative Commons foi criado em um momento em que a tecnologia permitia que vários usos que antes eram considerados pessoais, ou amadores começaram a ganhar uma outra escala. A mixtape existe há muito tempo, o cover de garagem também, mas de repente a pessoa pode disponibilizar isso no YouTube, no seu próprio website, e isso ganhar o mundo.
Veio de um lado uma reação da indústria por estender todas as garantias anteriores a esse ambiente – e, no meio disso, ampliar o direito autoral – e grupos preocupados com a manutenção da possibilidade de compartilhamento, criação pessoal, e mais: de possibilidades de as pessoas e organizações que querem compartilhar suas criações amplamente tenham uma forma segura de fazer isso.
A legislação de todos os países prevê usos livres, que são livres mesmo independentemente do uso de uma licença Creative Commons. É uma forma de balancear os muitos interesses envolvidos no campo da cultura e do conhecimento, pensando em um ecossistema criativo, justo e que garanta direitos. Por exemplo, usar um pequeno trecho de uma obra protegida em uma obra nova. Tem várias dessas práticas do mundo da música que são permitidas pela legislação.
Tem outras que não, e faz mesmo sentido que não: gravar uma música de alguém sem que essa pessoa saiba – e possa compartilhar dos rendimentos da utilização – não está relacionado aos usos livres e é uma violação do direito daquela pessoa, se ela não permitiu – seja por meio de uma autorização, seja por meio de uma licença Creative Commons.
E aí vem um debate que a gente tem que fazer junto, que é o da busca por relações e remunerações justas no campo da criação artística. E o CC tem tudo a ver com isso, porque é um movimento que tem a ver com equilíbrios para todas as partes envolvidas na criação.
G1 – Com relação aos usos livres previstos na lei de direitos autorais, o caso das paródias foi uma questão importante nas eleições. Há quem defenda que os jingles políticos que versionam músicas conhecidas possam ser considerados paródias. Os autores consideraram isso um abuso.
O CC defende a expansão dos usos livres. Mas, por outro lado, como evitar possíveis abusos?
Tiririca faz jingle com melodia de Roberto Carlos
Reprodução
Mariana Valente – Essa é uma pergunta ótima. Como as leis preveem situações gerais, é impossível que elas deem conta de todas as situações que vão acontecer na realidade – ainda mais diante de um contexto de tanta transformação tecnológica. Elas vão estabelecer parâmetros, e a interpretação desses parâmetros sempre vai ser necessária.
Vou dar um exemplo: a lei fala que é permitida a citação, que é a utilização de uma passagem de uma obra protegida, para fins de estudo, crítica ou polêmica. O que é uma passagem? A própria lei fala que o tamanho da passagem tem de ser “na medida justificada para o fim a atingir”. Interpretando essas leis, para determinar o quanto é possível citar de acordo com a lei, os juristas costumam levar em consideração o tamanho da obra original e o tamanho da obra nova (e outros fatores, como a importância daquele trecho na obra original e na obra nova).
É diferente um trecho de um haikai e um trecho de um romance, certo? Isso cria uma indefinição, mas essa indefinição também é importante, porque é impossível prever todos os casos e todas as novas possibilidades de usos de obras protegidas por direito autoral. Por isso, ter bons parâmetros é o mais importante – e uma interpretação consistente e fundamentada desses parâmetros pelo Judiciário ajuda, e muito, todo mundo a se mover nesse espaço.
Mas tem um aspecto da sua pergunta que eu acho importante de abordar. Apesar de poderem existir sim abusos aos direitos de usos livres, o que eu mais vi até hoje na minha experiência foi pessoas com receio de fazer uso desses direitos que já existem, por medo de ser processadas, por não terem certeza sobre os limites. Isso é especialmente comum em instituições que têm como missão a difusão de conhecimento, como universidades, museus e bibliotecas.
Vou te dar um exemplo: não existe, explícito na lei, um direito de fazer cópias para preservação. A cópia para preservação é a reprodução que é feita porque tem risco de a obra original se deteriorar com o tempo ou com o uso. Por exemplo, rolos de filmes antigos, que não foram conservados adequadamente e estão se perdendo.
Para mim e para todo o campo que atua pensando nesses equilíbrios e tendo os direitos culturais como horizonte, é evidente que essa cópia é permitida quando temos em vista a legislação como um todo, a Constituição inclusive – e ela é do interesse de todo mundo, inclusive de autores e herdeiros.
Mas muitos e muitas profissionais e instituições ficam com medo, por não existir uma previsão legal explícita, e acabam não fazendo. Então, eu sou da posição de que nós devemos trabalhar por aumentar a previsão dessas hipóteses na legislação sim, porque isso tem um efeito muito prático no cotidiano das pessoas que trabalham na cultura, na educação, na pesquisa. Mas aumentar essa previsão sem determinar que esses são os únicos usos possíveis, aqueles da letra da lei, por todos os motivos que eu já mencionei.
G1 – O uso das licenças Creative Commons foi muito discutido há alguns anos no Brasil, especialmente no período de Gilberto Gil como ministro da Cultura. Mas me parece que, mais recentemente, ele não está tão em voga. Há outras ações nesse sentido além da cartilha?
Gilberto Gil
Divulgação
Mariana Valente – Gilberto Gil sempre foi alguém à frente de seu tempo. Era incrível a visão dele, lá em 2006, sobre o que o Brasil poderia ser com a cultura digital. Ele fez muitíssimo pelo conhecimento livre e pelo CC não só no Brasil, mas no mundo todo – não há quem estava no movimento naquele momento e não se lembre dele e do impulso que ele deu para a causa.
Mas é um erro achar que, por estar menos visível midiaticamente, o Creative Commons está menos em voga. Pelo contrário. O CC foi fundado em 2001, e em 2013 eu assisti a uma palestra com um de seus fundadores, Lawrence Lessig, que celebrava como o Creative Commons virou um elemento estrutural da internet. O que ele queria dizer com isso? Veja quantos projetos estão baseados na criação coletiva ou no compartilhamento, e têm seu funcionamento jurídico baseado em Creative Commons.
Por exemplo, tudo que está na Wikipédia é licenciado em CC. Se você faz uma conta e começa a contribuir com um verbete, você concorda em licenciar suas contribuições em CC. A construção colaborativa de conhecimento que se dá ali só é possível juridicamente porque as pessoas concordam que suas contribuições vão ser usadas, reutilizadas, modificadas.
Wikipedia
Reuters
E qualquer pessoa pode utilizar o conhecimento e as obras que estão naquele ambiente, desde que sigam os termos da licença (como por exemplo citar a autoria). Mas vamos além: a produção acadêmica brasileira está agregada no Scielo, um portal que está licenciado em Creative Commons. Isso se tornou o padrão da publicação da pesquisa nacional em português, o que é uma vitória enorme de profissionais e cientistas que lutaram por esse modelo.
Nos Estados Unidos ou Europa, uma parte grande da produção está fechada por trás de portais que cobram alto pelo acesso, se você não está numa rede de uma universidade (nesse caso elas que pagam). Nós do Creative Commons Brasil temos assessorado também instituições de cultura que estão estabelecendo políticas para a publicação de seus acervos online em termos livres, e projetos como o Tainacan já trazem isso embutido, para a disseminação de acervos.
Há políticas públicas aprovadas ou em elaboração, também, que preveem a utilização de licenças livres no caso de obras produzidas com recursos públicos, e cada vez mais universidades elaboram políticas de acesso aberto, para que a produção acadêmica de seus estudantes e profissionais seja também aberta e livremente acessível na internet – um exemplo marcante é a Fiocruz, que fez isso de forma pioneira, com o auxílio do advogado Allan Rocha, que é parte do movimento.
Fachada da Fiocruz, no Rio
Carlos Brito/G1 Rio
A Iniciativa Educação Aberta, liderada pela Priscila Gonsales, vem fazendo progressos consideráveis na ampliação dos recursos educacionais abertos (licenciados com licenças livres) e políticas governamentais pela educação aberta.
O Wiki Movimento Brasil tem assessorado instituições em projetos massivos carregamento de acervos e de seus metadados nos projetos Wikimedia (tudo em Creative Commons ou domínio público).
O projeto Art+Feminism e o #VisibleWikiWomen, que são internacionais, liderados também por brasileiras como Juliana Monteiro e Adele Vrana, têm feito “editatonas” e outras iniciativas no Brasil para incluir conhecimento sobre mulheres na Wikipédia, também em caráter livre e incluindo imagens que possam ser acessadas e compartilhadas.
Ou seja: o Creative Commons tornou-se mais silencioso, mas mais importante com os anos. Mas o ponto é que há muito mais o que fazer – por exemplo, quantas universidades ainda não estabeleceram suas políticas de acesso aberto, e quantos órgão governamentais ainda não refletiram sobre sua política de disseminação de conhecimento?
Por que não temos ainda um movimento para os municípios disponibilizarem projetos públicos com licenças livres, para que outras cidades possam adaptar e assim evitar desperdício de recursos e boas soluções? A cartilha é, na verdade, só mais um instrumento para muitas atividades que a comunidade está desenvolvendo, e queremos que seja uma porta de entrada para outros contatos e outros projetos.