Crise no Inep: deputado vai à Justiça para derrubar sigilo de processo sobre entrada de policial em sala secreta do Enem


Servidores afirmam que agente da PF esteve no local, que tem acesso restrito, em 2 de setembro deste ano. Prova ocorre neste domingo (21), em meio a suspeitas de interferência ideológica e denúncias de assédio por servidores. Provas do Enem
Reprodução/Fantástico
O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) acionou a Justiça para pedir o imediato levantamento do sigilo, imposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a um processo administrativo que envolve a entrada de um agente da Polícia Federal em uma “sala secreta” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acesso restrito.
Servidores do Inep afirmam que, no dia 2 de setembro – no período em que a prova estava em fase final de elaboração – um policial federal passou por todo o esquema de segurança e entrou no ambiente seguro, sem apresentar justificativa. O sigilo do processo foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
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O pedido ocorre em meio a uma crise vivida pelo Inep, às vésperas do Enem 2021, marcado para este domingo (21). Funcionários do órgão denunciam assédio, suspeitas de interferência ideológica, e possível quebra do sigilo na elaboração da prova (veja mais abaixo).
Questionado sobre a situação, o instituto não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Pedido à Justiça
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A solicitação do deputado foi apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal. Para o parlamentar, a imposição do sigilo sobre o processo tem o objetivo de “impedir o acesso público ao conteúdo de atos administrativos que autorizaram o atípico acesso de agentes estatais estranhos ao Inep à sala segura onde as provas do Enem são elaboradas e guardadas, reforçando a desconfiança sobre a já abalada lisura do exame”.
“A sala em questão, conhecida como Afis (Ambiente Físico Integrado de Segurança) tem detectores de metais, monitoramento por câmeras e rígido controle de entrada, com acesso permitido tão somente a pessoas diretamente ligadas à elaboração das provas”, diz a ação.
O parlamentar questiona o motivo da entrada do agente no local e diz que o sigilo imposto sobre o processo impede o esclarecimento das perguntas.
“O ato coator, para além de colocar em xeque a credibilidade do exame, impede a atuação fiscalizatória do parlamentar impetrante, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional”, afirma.
Além da concessão da liminar, o deputado pede que ela seja cumprida até as 18h de sábado (20). Em caso de descumprimento, solicita que sejam determinadas sanções.
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Nesta sexta-feira, servidores do Inep reuniram, em um documento, uma série de denúncias de assédio e interferência no órgão, entre elas “possível intervenção e risco ao sigilo” na prova do Enem 2021. O relatório foi entregue a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo os servidores, o instituto vive uma “crise sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos”.
O TCU já determinou a abertura de um procedimento sobre a situação. A crise que atravessa o Inep nas últimas semanas teve início após pedidos de exonerações de 37 servidores que ocupavam cargos de chefia no órgão. O episódio deu início a uma série de denúncias de interferência e assédio no instituto.
Nesta semana, a Justiça Federal no Distrito Federal negou um pedido de entidades educacionais para determinar o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas. Em um outro processo, na Justiça Federal de São Paulo, a Defensoria Pública da União (DPU) pede que o órgão comprove segurança na elaboração do Enem. No entanto, a ação foi arquivada pelo juiz sem análise de mérito.
Danilo Dupas presta esclarecimentos à Comissão de Educação
TV Câmara/Reprodução
Em meio à crise, o presidente do Inep foi ao Senado, na quarta-feira (17), após ser convidado a prestar esclarecimentos. Sobre a interferência no exame, Dupas disse que ele e o ministro da Educação não tiveram “em nenhum momento acesso às provas”.
Sobre as acusações de ter supostamente barrado itens que comporiam o Enem, Dupas disse as provas foram montadas pela equipe técnica e que é comum a troca de questões durante a montagem paga garantir o nível do exame.
“As provas foram montadas pela equipe técnica, seguindo a mitologia que vem sendo adotada, a teoria de resposta ao item (TRI). A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível de prova. É comum, portanto, que durante a montagem da prova, tenha itens que são retirados e itens que são colocados, justamente para garantir um nivelamento das provas.”
Dupas também comentou sobre a afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que as questões do Enem começavam a “ter a cara do governo” e declarou que não houve interferência da presidência na formulação do Enem.
“Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto, não houve. A cara do nosso governo — da nossa gestão, no caso do senhor ministro Milton Ribeiro –, é seriedade e transparência. Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto em decidir ou escolher qualquer item da prova ou tema da redação.”
No dia seguinte à declaração do presidente, o ministro da Educação declarou não haver interferência do governo na prova – e atribuiu os pedidos de demissão ao pagamento de gratificações. A entidade que representa funcionários negou que a discussão tivesse interesse financeiro por trás.
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