Contratação de profissionais de fora do Inep para avaliar crianças não trará mudanças na prova oficial de alfabetização, diz MEC


Ministério da Educação afirma que editais para contratar servidores externos não alterarão em nada o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tradicionalmente organizado pelo Inep. Segundo a pasta, intenção é formular perguntas que serão usadas nas avaliações escolares comuns. Aluno é alfabetizado no Ceará
SVM
O Ministério da Educação (MEC) afirmou, nesta quinta-feira (1º), que os editais para a contratação de especialistas em anos iniciais do ensino fundamental não tem relação com mudanças na prova nacional que avalia o nível de conhecimento das crianças.
Este teste, chamado Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), é tradicionalmente formulado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep, autarquia do MEC).
Havia a suspeita de que a pasta estaria terceirizando um serviço que, até então, era prestado pelo próprio Inep.
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A desconfiança surgiu porque, ao longo de março, o MEC publicou onze editais que convocavam profissionais de fora do governo para:
elaborarem ou revisarem perguntas de língua portuguesa para alunos do 1º ao 5º ano do fundamental;
criarem itens de avaliação formativa de “numeracia ou literacia”, para “fortalecer as ações da Secretaria de Alfabetização”.
O ato de convocar profissionais externos e independentes para as tarefas acima causou estranhamento.
“Para que contratar pessoas de fora, sendo que as que estão no quadro de funcionários já são pagas e têm reconhecimento na área, com mestrado e doutorado?”, questiona Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Duas destas vagas anunciadas pelo MEC foram divulgadas em um edital apoiado pela Unesco, com remuneração total de R$ 30 mil. O trabalho dos profissionais será realizado remotamente, entre abril e outubro de 2021, com o objetivo central de melhorar a alfabetização no país.
“O Inep tem um corpo técnico concursado, há mais de 80 anos, que constrói série histórica de dados nacionais de educação e que trabalha conjuntamente. Profissionais autônomos que não formam uma equipe provavelmente não vão compor algo articulado”, afirma Altenfelder. “Isso poderia comprometer a qualidade das avaliações formuladas.”
Segundo o MEC, dos onze editais, nove são voltados para a formulação de questões para avaliações formativas, que estarão disponíveis para professores da rede pública usarem em provas bimestrais, por exemplo. “Não se relacionam com o Saeb ou tampouco visam à sua substituição”, diz a pasta.
As outras duas convocações são voltadas para a “comparação entre avaliações externas em leitura, escrita e matemática”.
“Os editais são marcados pela lisura e pelo compromisso com os princípios da administração pública, em especial quanto à legalidade, à moralidade e à transparência”, afirma o ministério, em nota.
Foco no método fônico
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O que chama a atenção nos editais, além da própria ação de convocar profissionais externos, é um possível foco no método fônico no ensino de escrita e leitura – que foca na associação das letras a seus sons. Segundo críticos, é um sistema mecânico e descontextualizado (assista ao vídeo acima).
Os contratados formularão itens de avaliação que meçam a capacidade de “relacionar fonema com uma representação escrita”, por exemplo.
Também deverão produzir “ferramentas e metodologias voltadas para as políticas educacionais para a literacia e a numeracia, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização”. Este documento, aprovado por decreto durante o governo Bolsonaro, é criticado justamente por priorizar a escolha do método fônico.
“Para a aprovação deste plano, houve pouca articulação com os municípios e com a comunidade científica. É uma visão de alfabetização muito reduzida aos aspectos mecânicos, deixando de lado as funções sociais da leitura e da escrita”, diz Altenfelder.
“Sim, é fundamental que os alunos se apropriem do código, mas também precisam compreender os usos sociais da escrita e dos textos enquanto se alfabetizam.”
Cartazes associam personagens a letras de suas iniciais, como “f” de “formiga”
Marcelo Brandt/G1
O método fônico é defendido especialmente pelo secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, que atribui os baixos desempenhos dos alunos brasileiros em alfabetização ao método de ensino adotado pelas escolas.
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Ele critica especialmente a filosofia do educador Paulo Freire, respeitado mundialmente por defender a pedagogia crítica, em que o aluno aprende a “ler o mundo” para transformá-lo.
As escolas brasileiras costumam adotar diferentes métodos de alfabetização. Até a gestão de Nadalim, não havia um direcionamento a uma técnica específica de ensino.
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