Contas do setor público têm rombo de R$ 14,9 bilhões no melhor fevereiro em quatro anos

No acumulado do primeiro bimestre, porém, foi registrado superávit de R$ 31,9 bilhões, de acordo com o BC. Dívida bruta, porém, subiu para 77,4% do Produto Interno Bruto no mês passado. As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 14,931 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (29).
Isso significa que a soma das despesas superou as receitas com impostos e contribuições no mês passado nesse valor. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar de negativo, o resultado foi o melhor, para meses de fevereiro, desde 2015 – quando foi registrado um déficit primário de R$ 2,299 bilhões. Deste modo, foi o menor rombo, para este mês, em quatro anos.
Ao decompor o resultado de fevereiro:
o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 20,612 bilhões;
os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 4,850 bilhões;
as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 832 milhões.
Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
Resultado do bimestre e meta fiscal
Apesar do rombo registrado em fevereiro, as contas públicas terminaram o primeiro bimestre no azul – com resultado positivo.
Nos dois primeiros meses deste ano, foi registrado um superávit primário de R$ 31,967 bilhões (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública).
Isso ocorre por conta dos bons números de janeiro – quando o saldo positivo ficou em cerca de R$ 47 bilhões.
O superávit nas contas do setor público consolidado, no primeiro bimestre, favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.
Para 2019, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve déficit de R$ 45,013 bilhões nas contas do setor público consolidado em fevereiro.
Em 12 meses até fevereiro de 2019, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 479,231 bilhões, o equivalente 6,95% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 30,082 bilhões no mês passado e R$ 373,413 bilhões em doze meses até fevereiro de 2019 (5,42% do PIB).
Dívidas líquida e bruta
A dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) passou de R$ 3,733 trilhões em janeiro deste ano, ou 54,4% do PIB, para R$ 3,752 trilhões em fevereiro – o equivalente a 54% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.
Já a dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro ficou estável em janeiro. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em janeiro deste ano, a dívida bruta estava em 77,3% do PIB (R$ 5,302 trilhões), avançando para 77,4% do PIB em fevereiro, e somando R$ 5,336 trilhões.