Conselho escolar reforça oposição e modelo cívico-militar tem 2º parecer contrário em Campinas


Discussão ocorreu após MP contestar reunião organizada no fim de 2019 pela prefeitura. Proposta será debatida pelo Conselho Municipal de Educação nesta quinta-feira (5). Unidade de Campinas que pode se tornar 1ª escola cívico-militar do estado
Arthur Menicucci/G1
O Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental Odila Maia Rocha Brito, em Campinas (SP), reforçou nesta quarta-feira (4) oposição ao modelo cívico-militar na unidade. A consulta foi organizada pela prefeitura, após o Ministério Público contestar a forma como o Executivo havia abordado o tema em dezembro de 2019. No sábado, o Conselho das Escolas já havia apresentado parecer contrário.
A administração municipal planeja realizar uma votação com a comunidade escolar neste sábado, mas ainda depende de permissão judicial. Antes disso, contudo, a Promotoria da Infância e Juventude também sinalizou necessidade da proposta passar por uma análise prévia do Conselho Municipal de Educação, o que será feito nesta quinta-feira, a partir das 9h. Veja abaixo cronograma completo.
Se o modelo for aprovado, Campinas será a primeira cidade do estado de São Paulo a ter uma escola cívico-militar. A retomada das discussões no Conselho Escolar ocorreu após publicação feita pela prefeitura em Diário Oficial, segunda-feira, em virtude de contestações do MP.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira, a reunião feita na escola, no fim do ano passado, serviu somente para breve exposição do modelo e não deu espaço para o grupo analisar a possível a adesão ao programa do governo federal.
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Audiência de ‘esclarecimento’
Uma das mudanças estabelecidas na publicação da prefeitura foi a troca da nomenclatura da audiência marcada para esta quinta. No cronograma anterior, a administração informava que faria uma audiência pública; mas depois alterou para audiência de esclarecimento para explicação pública.
Segundo a prefeitura, a mudança ocorreu porque há uma diferença técnica entre os dois trabalhos.
Consulta a conselhos e cronograma
A necessidade da prefeitura consultar três conselhos municipais sobre o modelo cívico-militar foi apontada pelo Ministério Público, que entrou com ação para pedir a suspensão da votação com a comunidade escolar iniciada em dezembro de 2019. Com a suspensão da votação no ano passado, a prefeitura traçou novo cronograma e incluiu datas para debates com os grupos.
Fachada da escola Professora Odila Maia Rocha Brito
Arthur Menicucci/G1
Cronograma definido pela prefeitura
29/02/2020 – Consulta ao Conselho das Escolas Municipais;
02/03/2020 – Divulgação na mídia social e na comunidade escolar da audiência de esclarecimentos e da consulta popular, com a instalação de faixa publicitária na frente da unidade escolar e envio de bilhetes aos responsáveis pelos alunos;
04/03/2020 – das 18:00h às 21:00h – na EMEF/EJA – Odila Maia Rocha Brito, para apresentação, amplo debate e manifestação desse colegiado sobre a consulta pública para possível implantação do PECIM/MEC;
05/03/2020 – Apresentação do Programa junto ao Conselho Municipal de Educação às 9h; Audiência de esclarecimento na Unidade Escolar às 18h;
06/03/2020 – Plantão para eventuais esclarecimentos e dúvidas na unidade escolar a partir das 14h;
07/03/2020 – Consulta formal à comunidade escolar a partir das 9h até 12h. Apuração a partir de 13h e divulgação dos resultados a partir das 15h.
1ª votação interrompida
A votação na unidade no bairro São Domingos chegou a ocorrer por 30 minutos, no dia 18 de dezembro, quando foi interrompida após a Secretaria de Educação ser comunicada sobre a liminar judicial. Poderiam participar professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais. A unidade não possui estudantes de 6º a 9º ano do ensino médio maiores de 16 anos.
Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 de 6º ao 9º ano; e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio. A reportagem do G1 visitou a escola e constatou que ela tem biblioteca, sala de computação com cerca de 20 equipamentos, salas de aula com carteiras em bom estado, uma quadra coberta, campo e parquinho.
O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.
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