Conselho da Amazônia: Em RO, Mourão fala sobre exploração econômica em terras indígenas


Presidente da República em exercício também comentou sobre monitoramento das queimadas e desmatamento. Presidente em exercício esteve em Porto Velho nesta terça-feira (10) para tratar assuntos sobre o Conselho da Amazônia.
Mayara Subtil/G1
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comentou nesta terça-feira (10) sobre a discussão que está em curso no Congresso Nacional a respeito de um projeto de lei para regulamentar a exploração econômica em terras indígenas. A declaração foi dada a jornalistas em uma coletiva na Base Aérea (Ala 6) de Porto Velho.
Além das terras indígenas, o vice-presidente comentou sobre o monitoramento das queimadas, a preservação das áreas de reserva, desmatamento e sobre como proteger e desenvolver a Amazônia (veja tópicos abaixo).
Mourão, que está à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, viaja a pouco mais de uma semana para ouvir governadores sobre a proteção e preservação da Amazônia. Esse é o primeiro contato com os representantes dos estados após a retirada dos governadores do Conselho.
O vice-presidente esteve em Roraima, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Mato Grosso. O próximo destino é Acre e, por fim, Tocantins. Os pontos debatidos em cada região está prevista para acontecer em uma reunião no dia 25 de março.
“Nós estamos em uma etapa de montar o nosso planejamento estratégico com a finalidade de atuar nas três grandes vertentes de proteção, preservação e desenvolvimento. Para isso, estou ouvindo cada um dos ministros que possuem políticas públicas voltadas à área da Amazônia e obviamente indo de estado em estado para ouvir quem sabe, que são os governadores e suas equipes. Coronel Marcos Rocha [governador de Rondônia] apresentou todas as ações”, explicou.
Coronel Marcos Rocha (terno cinza), governador de Rondônia, se reuniu com Mourão nesta terça-feira (10).
Mayara Subtil/G1
Monitoramento de queimadas
“Hoje existem três sistemas de monitoramento que estão em andamento: do Inpe, do Censipam e da Polícia Federal, que alguns estado da Amazônia também utilizam, mas é um sistema pago e nem todos os estado têm condições de pagar. A primeira coisa é integrar esse monitoramento para que todos possam falar a mesma coisa. Ainda há diferenças de resolução, porque tem sistema que usa um satélite ótimo, tem outros que usam radar, e a diferença entre os dois, quando o tempo está ruim ou a noite, não consegue visualizar o desmatamento que depois vai se tornar queimada. A segunda coisa é repressão. Nós vamos ter que fazer um trabalho proativo de avançar em cima daquelas áreas que estão mapeadas, que a gente sabe que todo ano ocorrem as queimadas. Aí nós temos que partir disso, orientar os proprietários de terra. E isso também está muito ligado a questão do ordenamento territorial, da regularização fundiária, porque terra que não tem dono as pessoas acabam avançando, invadindo e depois a gente não consegue nem alguém para responsabilizar. É uma tríplice tarefa, de monitoramento, de regularização fundiária e uma tarefa proativa de orientação/repressão se for necessário”.
Terras indígenas
“A pessoa indígena está muito bem contemplada dentro do nosso ordenamento legal. O que necessita é fazer com que a lei seja cumprida, que é uma característica primordial de um estado de direito no qual nós estamos vivendo. E são dois aspectos. Vamos colocar primeiro o aspecto filosófico da coisa, existe uma corrente que quer que o indígena seja preservado, tutelado e alimentado pelo governo do Estado, e a outra corrente onde eu acredito que há uma preponderância entre os próprios indígenas, que eles querem ter a capacidade de poder desenvolver as suas potencialidades e não ser um grupo de pessoas que esteja fora do convívio com a sociedade. Hoje está em discussão no Congresso um projeto de lei do governo que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que permite a exploração econômica em terras indígenas. E não é só a questão da mineração, porque se fala muito em mineração. Nós temos exemplos bem sucedidos em outros estados da federação onde os indígenas passaram a produzir em uma parcela das suas terras e a partir daí eles têm condições até de preservar a sua cultura em melhores condições porque não vão depender de ninguém, e ao mesmo tempo têm a dignidade de ter uma renda e com isso uma inserção maior dentro da nossa sociedade. Nós temos hoje praticamente 14% do território nacional destinado aos indígenas e com isso compete ao Governo Federal fazer todos os esforços necessários para preservar e proteger, mas ao mesmo tempo facilitar a busca de soluções para que os diferentes grupos indígenas tenham dignidade de vida”.
Desmatamento
“Dentro do nosso ordenamento territorial, hoje, nós temos 14% de terra indígena e 18% de áreas de proteção, de áreas reservadas, florestas. Isso configura quase um terço do território brasileiro destinado a não ser tocado. É óbvio que se nós não tomarmos as providências […] ele passa exatamente pelo monitoramento e fiscalização. E óbvio, nós temos problemas para fiscalização? Temos. Por falta de recursos. Não temos os recursos necessários para contratar a quantidade de pessoas que são necessárias para que estejam realizando essa fiscalização. Qual é a solução? A integração de esforços. Integrar os esforços do governo federal, do governo estadual e os próprios esforços dos governos municipais. Utilizar, se for necessário, as forças armadas de modo que a gente consiga ter gente no terreno executando essa fiscalização. Precisamos fiscalizar ou infelizmente as pessoas vão avançar e vão fazer mau uso dessa terra. E também tem a outra vertente, que é a vertente de educar as pessoas. As pessoas terão que entender que ao preservar aquela terra estarão fazendo uso melhor dela. Aí entra a própria questão do mercado de carbono, que a gente tem que discutir esse assunto a sério, precificar isso, e como consequência você ter algo a entregar a quem está preservando a sua terra”.
Proteção e desenvolvimento da Amazônia
“Proteção é algo que está ligado a impedir que forças endógenas agridam a nossa área da Amazônia. Isso está muito ligado a questão de fronteira, de patrulhamento na fronteira, a questão de relacionamento com os países vizinhos. A gente tem que lembrar infelizmente que alguns dos nossos vizinhos são alguns dos principais produtores de droga do mundo. Essa droga escoa por dentro do nosso território, parte dela é consumida, infelizmente por pessoas que acabam caindo nesse vício, e outra grande parte segue para fora do Brasil para abastecer os mercados consumidores da Europa e dos Estados Unidos. É óbvio que isso precisa ser um esforço de um trabalho policial nosso, ao mesmo tempo com o Ministério das Relações Exteriores entrando de cabeça nisso com o seu relacionamento com esses nossos vizinhos, de modo que a gente aumente a integração e haja efetivamente um esforço sinérgico para que a gente, obviamente não vai conseguir erradicar, mas pelo menos que a gente crie o maior número possível de dificuldades e com isso proteger a nossa Amazônia. Ao mesmo tempo que o desenvolvimento da Amazônia passa por uma tríade, que é a questão da economia, da infraestrutura e a questão da ação estratégica. São assuntos que estão sendo discutidos dentro do congresso. A bioeconomia é algo que a gente debate muito mas termina por fazer pesquisa aqui e acolá e não se traduz em ações efetivas. E a infraestrutura requer que a gente consiga atrair parceiros privados para que tenhamos rodovias melhores, para que as hidrovias funcionem, para que o espaço aéreo tenha uma utilização mais eficiente. […] São esses trabalhos que nós estaremos desenvolvendo”.
Conselho da Amazônia Legal
O Conselho Nacional da Amazônia Legal, criado por decreto em 1995, e inicialmente sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, foi reativado em fevereiro deste ano e transferido pelo presidente Jair Bolsonaro para a Vice-presidência.
Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.
De acordo com o decreto assinado por Bolsonaro, integram o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:
Casa Civil;
Justiça;
Defesa;
Relações Exteriores;
Economia;
Infraestrutura;
Agricultura;
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Comunicações;
Meio Ambiente;
Desenvolvimento Regional;
Secretaria-Geral da Presidência;
Secretaria de Governo da Presidência;
Gabinete de Segurança Institucional.
Fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.