Com decisão do STF, cobrança do DPVAT segue em 2020; valor ainda será definido


Supremo suspendeu a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção do seguro obrigatório. Administradora do DPVAT diz que pagamento continua junto ao do IPVA. Seguro DPVAt segue em 2020
Divulgação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado.
Seguro DPVAT: entenda o que é
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Segurado Líder, que é a administradora do DPVAT.
Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vai se reunir ainda em 2019 para designar quais serão as quantias cobradas no ano que vem.
Após a definição, a Segurado Líder vai gerar os boletos por meio de seu site.
Histórico sobre o DPVAT
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
A decisão foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
Susep afirmou que DPVAT era inificente e que “havia uma corrupção enorme”;
Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT.
Supremo suspende medida provisória de Bolsonaro que extingue DPVAT
O que é o Seguro DPVAT?
Também conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.