Classe política precisa assumir responsabilidade sobre orçamento, avalia Paulo Guedes


Governo pretende enviar PEC ao Congresso para descentralizar arrecadação e poder desobrigar União, estados e municípios de fazerem investimentos mínimos em algumas áreas. Paulo Guedes, ministro da Economia
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (13) que a classe política precisa assumir a responsabilidade sobre o orçamento público.
Paulo Guedes deu a declaração ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo no Banco Central.
De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o governo quer enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para descentralizar a arrecadação e poder, assim, desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em algumas áreas.
A chamada PEC do novo pacto federativo, segundo o governo federal, dá mais poder a parlamentares, governadores e prefeitos.
“Acho que já somos maduros para ‘descarimbar’ o dinheiro e, a classe politica, [para] assumir a responsabilidade e o protagonismo. Tenho certeza que esse é o caminho”, declarou Guedes.
No orçamento federal, mais de 90% dos gastos são compostos por despesas obrigatórias, como os gastos previdenciários e os com servidores públicos, além de programas como seguro-desemprego e abono salarial, entre outros.
O novo regime fiscal, em vigor desde 2016, contudo, determina um piso para os gastos com saúde e educação, que devem ser corrigidos, ao menos, pela inflação do ano anterior.
Já os estados, que além da arrecadação própria também recebem repasses de recursos do governo federal, são obrigados a gastar 12% e 25% da receita com saúde e educação.
Para as outros setores, como segurança pública, não há piso constitucional definido.
Para Paulo Guedes, a “descentralização” dos recursos, ou seja, o aumento dos valores destinados a estados e municípios, tem que acontecer depois das reformas estruturantes.
“Então, vamos fazer as reformas juntos. E, se fizermos as reformas juntos, vamos poder descentralizar. Dali para frente, vamos descentralizando”, declarou Guedes, acrescentando que, enquanto as reformas não passam, o governo articula um programa para ajudar estados no ajuste das contas.
Ao mesmo tempo, acrescentou o ministro, é preciso desindexar e desvincular os orçamentos federal, estaduais e municipais.
“Não estamos tirando a escolha de ninguém. De jeito nenhum estamos tirando a capacidade de gastar em Educação. Você pode triplicar o gasto em educação, estou dando a liberdade. Se quiser, inclusive, pode ficar no regime em que o dinheiro está carimbado. Só quem assinar a favor, é que muda. Quem quiser, fica com o dinheiro carimbado”, declarou ele.
Reforma da Previdência
O ministro Paulo Guedes também afirmou nesta quarta-feira que tem visto “extraordinário sentido” de cooperação no Congresso Nacional com a reforma da Previdência Social.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter a convicção de que a reforma será aprovada ainda neste semestre.
“A primeira reforma é da Previdência e estou muito convencido de que vamos fazer o que precisamos fazer. Alguns dizem que o governo tem 150 votos, que vai ser difícil. Mas não é o que tenho experimentado. Tenho visto que não é isso. Tenho visto um extraordinário sentido de cooperação [do Legislativo]”, afirmou o ministro.
De acordo com Paulo Guedes, a reforma da Previdência precisa gerar a economia de ao menos R$ 1 trilhão em dez anos para ser possível implementar, posteriormente, o modelo de capitalização.
Segundo ele, se a proposta de reforma da Previdência Social for “desidratada” e gerar uma economia menor, por exemplo de R$ 500 bilhões em 10 anos, não será possível implementar o sistema de capitalização, o que seria uma derrota, em sua visão, para as próximas gerações.
“Não vão derrotar o projeto do Paulo [Guedes], mas vão derrotar seus filhos e netos. Seu filho entra no mesmo vôo condenado, indo para alto mar sem combustível, você abre seu paraquedas e pula e ele vai para inferno. É isso que essa geração quer fazer. Que essa geração tenha a coragem de pagar o custo de R$ 1 trilhão”, declarou o ministro.
Outros temas
O ministro da Economia também:
Voltou a dizer que a meta é zerar o déficit primário ainda em 2019. No ano passado, o rombo nas contas do governo foi de R$ 120 bilhões;
Informou que o governo pode contar com os recursos da cessão onerosa do pré-sal;
Afirmou que o Brasil está asfixiado pela complexidade do sistema tributário e pelas desonerações.