Ministério Público pede ao TCU que apure se governo se omite na proteção do meio ambiente

Procurador argumenta que governo ‘afrouxa a fiscalização’ e ‘pressiona a destruição da natureza’. G1 tenta contato com Ministério do Meio Ambiente. O Ministério Público pediu nesta quinta-feira (9) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a suposta omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro nas políticas de proteção ao meio ambiente.
Conforme o procurador Lucas Furtado, a formulação dessas políticas está prevista na Constituição, mas o governo “afrouxa a fiscalização” e “pressiona a destruição da natureza”.
O G1 tentava contato com o Ministério do Meio Ambiente até a última atualização desta reportagem.
“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, argumenta Furtado.
No pedido, Lucas Furtado cita a carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão por 36 companhias na qual as empresas pediram o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e nos demais biomas brasileiros.
Segundo Furtado, a carta pode ser lida como mais uma advertência do persistente imobilismo do governo de proteger o meio ambiente.
Apesar das críticas às políticas ambientais do governo, o subprocurador elogiou o vice-presidente Hamilton Mourão em sua atuação no setor.
“Se o panorama é de descalabro ambiental e se o papel do TCU é avaliar a conduta dos responsáveis pela área, cabe ressalvar, por dever de justiça, a atuação do vice-presidente, General Hamilton Mourão, a quem foi dirigida a carta acima referida, devendo-se reconhecer, como já fiz em outras manifestações, esforços autênticos em busca de fazer as políticas públicas “andarem” no setor. Tudo indica, infelizmente, que tem pregado no deserto”, afirma a representação assinada por Furtado.
Em reunião com investidores, Hamilton Mourão promete ações para proteger a Amazônia
Críticas internacionais
Mourão e ministros do governo fizeram nesta quinta uma videoconferência com investidores estrangeiros para tratar da preservação do meio ambiente.
O governo brasileiro tenta melhorar a imagem em relação à proteção da Amazônia e de povos indígenas diante de críticas e alertas que tem recebido de investidores, preocupados com temas como aumento do desmatamento e de queimadas na região.
Desde que tomou posse, o presidente Jair Bolsonaro é criticado por ter tomado medidas que afrouxaram a fiscalização ambiental.
As críticas ao país ameaças inclusive o acordo comercial entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e União Europeia.
Recentemente, o registro de queimadas na Amazônia voltou a subir – em junho foi o maior observado para o mês desde 2007, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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AC registra mais de 430 casos de Covid-19 entre indígenas e comissão cria mapa para acompanhar


Comissão Pró-Índio lançou mapa com casos de Covid-19 nas terras indígenas e municípios do Acre. Ao todo, 18 indígenas morreram com a doença. Comissão Pró-Índio lançou mapa com casos de Covid-19 nas terras indígenas e municípios do Acre
Reprodução/CPI-AC
Um mapa lançado pela Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC) mostra como estão os casos de infecção pelo novo coronavírus nas terras indígenas e cidades do estado. Foram contabilizados 434 casos confirmados de Covid-19 entre os povos indígenas.
Entre os casos, 146 são de índios que vivem em terras indígenas, sendo a maioria no Alto Rio Purus, onde foram registrados 41 casos entre povos Huni Kui ou Kaxinawas, como também são conhecidos. Outros 288 casos são de indígenas que estão na cidade, onde a maioria foi registrada em Santa Rosa do Purus, com 116 indígenas contaminados.
O mapa deve ser atualizado semanalmente com dados disponibilizados pelos Distritos Sanitários de Saúde Especiais Indígenas (DSEIs) do Alto Rio Juruá e Alto Rio Purus, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Os últimos dados são até o dia 7 de julho. O mapa indica que foram registradas 17 mortes causadas pela Covid-19 entre indígenas. Porém, nessa quarta-feira (8), a CPI-AC divulgou mais um óbito, totalizando 18 casos.
O professor Francisco Luiz Yawanawá morreu nessa quarta-feira (8) no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul
Arquivo/CPI-AC
Em nota, a comissão lamentou o falecimento do professor Francisco Luiz Yawanawá, no Hospital do Juruá em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, vítima da Covid-19.
“Francisco Luiz foi um dos primeiros professores do seu povo e fez parte da geração que deu início à luta por uma educação escolar indígena diferenciada no país. Como os demais colegas, parentes naquele tempo, transformou um cantinho de sua própria casa em escola, sem salário e com poucos materiais, deu os primeiros passos”, disse na nota.
Importância dos dados
Desde os primeiros registros de casos de Covid-19 entre indígenas, a Comissão Pró-Índio do Acre vem pedindo que os dados sejam especificados nos boletins e epidemiológicos oficiais.
A coordenadora da Comissão Pró-índio, Vera Olinda, explica que o mapa e tabela divulgados pela comissão têm um papel importante, tanto para levar informação às comunidades indígenas para que tomem as devidas providências de segurança, como para subsidiar ações de assistência e atendimento.
“Quando você tem as informações organizadas com a situação da doença nas terras indígenas e cidades, isso permite com que as comunidades e populações se previnam e tenham consciência do avanço dessa doença. Serve também para subsidiar planejamentos de atividades, atendimentos e ações de prevenção”, afirmou.
Subnotificações
Vera afirmou que, além da dificuldade com a demora para inclusão dos casos de indígenas confirmados com a doença nos boletins oficiais, existe outro problema: a subnotificação.
“No Acre e no Brasil, de maneira geral, é muito complicado ainda a organização das informações, porque não tem a quantidade de testes suficientes e também, às vezes, essas informações têm atraso para chegar aos boletins oficiais. O grande problema é a subnotificação e esse é um aspecto que a gente precisa superar, se não, a gente não consegue planejar ações e combater essa doença”, pontuou.
Críticas à lei aprovada pelo presidente
A coordenadora da Comissão comentou sobre a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira (8), com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.
O texto determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.
Ela fez duras críticas ao fato do presidente ter vetado vários trechos do projeto aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio.
“Na verdade, o presidente minimizou a gravidade da doença e vetou o que é essencial para proteger a vida dos indígenas. Então, são absolutamente inaceitáveis esses vetos e precisam ser derrubados. Os vetos às ações básicas deixam os indígenas em uma situação ainda maior de vulnerabilidade e somente os empurram abismo abaixo. É uma vergonha”, declarou Vera.
Com medo de Covid-19, indígenas chegaram fechar aldeias no Acre
Reprodução/Rede Amazônica Acre
Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:
que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;
que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;
obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde indígena;
instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;
que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.
Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
Líderes indígenas do Acre temem que casos de Covid-19 se alastrem nas aldeias

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