Brasil fica de fora de pacto na América Latina que protege direitos dos ambientalistas


Região é considerada uma das mais perigosas para quem trabalha em defesa dos direitos ambientais e concentra 60% de todos os assassinatos contra ambientalistas registrados no mundo. Ambientalistas protestam em frente ao Palácio do Planalto
REUTERS/Adriano Machado
Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) o primeiro – e até o momento único – tratado ambiental que defende os direitos humanos dos ambientalistas. Chamado de Acordo de Escazú, o pacto foi firmado entre países da América Latina e do Caribe. O Brasil não aderiu ao compromisso.
Considerada uma das regiões mais perigosas para quem trabalha em defesa dos direitos ambientais, a América Latina concentra 60% de todos os assassinatos contra ambientalistas registrados no mundo.
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“Em 2019, foram mortos 210 defensores ambientais no mundo, dois terços em nossa região e em 2020 foi pior”, disse Alicia Bárcena, secretária-geral da Cepal, entidade que promoveu o tratado junto com a Costa Rica.
O acordo tem como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas, principalmente dos povos indígenas. O pacto também visa promover a participação pública, o acesso à informação e a justiça em questões ambientais.
Brasil não adere ao pacto
Criado em 2018, na cidade de Escazú, na Costa Rica, o tratado foi assinado inicialmente por 21 países. Na ocasião, o Brasil estava entre os países que haviam assinado o documento, mas não o ratificou.
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Para que entrasse em vigor, o Acordo necessitava que, pelo menos, 11 países ratificassem o pacto. Até 2020, apenas Antígua e Barbuda, Bolívia, Equador, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Uruguai haviam confirmado o compromisso.
Após o ingresso de México e Argentina o Acordo avançou. Em 22 de janeiro deste ano, foi depositado na ONU a ratificação – documento que comprova o compromisso dos países signatários.
Em uma mensagem gravada, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a entrada em vigor deste acordo “dá esperança e inspiração e abre caminho para uma regulamentação sustentável e resiliente” para conter as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade e a poluição do ambiente natural.
Em nota, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ONU encorajou os países que ainda não aderiam ao Acordo a fazê-lo.
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