Anvisa aprova novo marco regulatório de classificação de agrotóxicos


O Brasil passou a adotar o padrão internacional que, segundo a Anvisa, é mais restritivo e tem uma comunicação mais clara para os agricultores. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em votação nesta terça-feira (23) um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos.
Reprodução/YouTube/Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema.
“O agronegócio é vital para o nosso país e a agência não pode ser um entrave para este desenvolvimento”, disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.
Agora, o Brasil passa a adotar o padrão internacional Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS). Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo.
Antes, a classificação toxicológica era feita com base no resultado restritivo de todos os estudos agudos de toxidade oral, dérmica e inalatório, incluindo irritação cutânea e ocular. Por isso, mortalidade e potencial de irritação eram tratados de forma igual, por exemplo.
A partir de agora, com a implementação do GHS, os resultados toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica inalatória são utilizados para comunicação de perigo dos produtos e não para classificação toxicológica.
Os rótulos terão uma comunicação mais clara com advertência, pictogramas, frases de perigo para auxiliar o manuseio dos agricultores. Serão 6 classificações: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico, improvável de causar dano agudo e não classificado (por não ter toxidade).
Padrão internacional
O GHS proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92. A partir de 2008, a Comunidade Europeia adotou o GHS para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 países a implementação parcial.
O novo marco também permite a avaliação por analogia. Dessa forma, com o reaproveitamento de informações, o resultado da avaliação toxicológica de um produto, registrado por uma autoridade que tenha similaridade de medidas e controles em relação aos requisitos de avaliação toxicológica do Brasil, pode ser utilizado para subsidiar a avaliação para fins de registro do produto.
O que é o padrão GHS?
É um método usado proposto pela primeira vez em 1992, na ECO 92 para classificar substâncias;
Atualmente, 53 países já o adotaram totalmente, e outros 12 de forma parcial;
Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo do que a política brasileira atual;
O Brasil, por usar uma linguagem diferente ao padrão internacional, é muitas vezes taxado como tóxico.
Bem-estar dos animais
Apesar de a Anvisa já ter manifestado publicamente o compromisso com a remoção de exigências de teste em animais consideradas cientificamente desnecessárias para a decisão regulatória, o marco regulatório traz a consolidação desse consenso técnico.