Alesc aprova inclusão do mel na cesta básica em projeto sobre ICMS


Objetivo da proposição é aumentar competitividade para apicultor catarinense, conforme deputado que fez proposta. PL foi enviado ao governador para sanção. Produção de mel em SC
Epagri/Divulgação
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) incluiu o mel na cesta básica do estado. A medida foi proposta durante a votação do projeto de lei (PL) 29/2019, relacionado ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Na quarta-feira (29), o PL foi enviado para o governador para sanção.
O objetivo da inclusão do mel é aumentar a competitividade do produto catarinense, argumentou o deputado Silvio Dreveck (PP), que apresentou a proposta. Com o alimento na cesta básica, ele passa a ter ICMS diferenciado, já que é reduzida a base de cálculo para essas mercadorias.
O PL 29/2019 é um dos dois projetos de autoria do governo do estado relacionados ao imposto. Ele foi enviado à Alesc em março em regime de urgência.
O mesmo PL estabelece a isenção de ICMS para o remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
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