Viracopos faz ajustes em plano e prevê aprovar recuperação judicial em maio


Presidente da concessionária afirmou que as alterações serão determinantes para aprovação da proposta já no dia 16 de maio, data da primeira assembleia de credores. Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Reprodução/EPTV
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), prevê aprovar o plano de recuperação judicial do terminal na primeira assembleia de credores, no dia 16 de maio. Em entrevista ao G1, presidente da concessionária Aeroportos Brasil, Gustavo Müssnich, afirmou que o grupo se reuniu desde julho do ano passado com os credores da estrutura para “fazer ajustes” na proposta e conseguir viabilizar o processo sem precisar da segunda chamada da votação – que aconteceria no dia 30 de maio.
A recuperação judicial é a única esperança de Viracopos para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões. De acordo com Müssnich, as alterações no plano foram solicitadas pelos dois principais credores do aeroporto – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – o que facilita a aprovação na assembleia, já que os dois principais interessados estariam contemplados na proposta.
“Temos três possibilidades. Aprovar no dia 16, aprovar no dia 30 ou então solicitar na Justiça uma nova data. Se a gente ver que não vai haver acordo ou que as assembleias não terão o número suficiente de credores, precisamos solicitar, antes do dia 30, um novo dia para a assembleia. Mas isso não acontecerá, estamos muito otimistas que vamos aprovar na primeira chamada”, afirmou o presidente.
O que foi feito no plano?
As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria pagar à Anac pela concessão da estrutura. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em julho, o aeroporto protocolou o plano de recuperação judicial da estrutura. No documento, a concessionária propôs uma inversão de prioridades para pagar primeiro as outorgas à Anac, assim impediria o procedimento de caducidade da concessão aberto pela agência em fevereiro de 2018, e só depois acertar a dívida com os bancos. No entanto, a proposta foi recusada pelas instituições financeiras e o cronograma de pagamentos precisou ser alterado no plano.
Além disso, a concessionária propôs soluções para a dívida de R$ 2,88 bilhões com a elaboração de um plano de pagamento aos credores que previa flexibilização do passivo e aumento de prazo para garantir a operação do terminal. Diferentemente da ideia de inversão de prioridades, essa proposta não precisou ser alterada. Veja abaixo alguns itens do plano de recuperação de Viracopos protocolado em julho.
Prolongamento do prazo das dívidas de 15 para 25 anos.
Priorizar pagamento de fornecedores e garantir a operação do terminal.
Garantir reequilíbrios do contrato após perdas de receita.
Cobrar desapropriação de áreas ainda não liberadas.
Compensações de perdas das tarifas de cargas que chegam ao terminal e cargas em perdimento.
Avaliar o valor exato da dívida de outorgas com a Anac depois de definir quais serão as compensações por conta dos desequilíbrios no contrato.
Única alternativa
Viracopos tenta de todas as maneiras aprovar a recuperação judicial para evitar a falência do aeroporto ou a caducidade da concessão aberta pela Anac, que está suspensa desde dezembro. Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. De acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um “plano B” caso o terminal não encontre uma solução para a dívida e precise relicitar a concessão.
O aeroporto vive uma crise que se agravou em julho de 2017. Em julho daquele ano, a Aeroportos Brasil anunciou a devolução da concessão ao governo. No entanto, a medida emperrou na regulamentação da lei 13.448, que dispõe sobre regras de relicitação em todo o Brasil. A legislação precisa de um decreto para ser regulamentada, o que ainda não aconteceu.
Sem solução, a concessionária protocolou o pedido de recuperação judicial no dia 7 de maio, na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 mil. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.
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