União paga no 1º trimestre R$ 1,88 bilhão em dívidas atrasadas de RJ e MG

Só em março, governo federal bancou R$ 455 milhões de compromissos dos dois estados. Dívidas quitadas pelo Tesouro Nacional somaram R$ 13,15 bilhões nos últimos três anos. A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (15) que, no primeiro trimestre deste ano, a União pagou R$ 1,885 bilhão em dívidas atrasadas dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Segundo o órgão, do total de compromissos de unidades da federação assumidos pelo Tesouro, R$ 527 milhões são relativos a dívidas do Rio de Janeiro e R$ 1,357 bilhão, de Minas Gerais.
Somente em março, informou a secretaria, foram quitadas dívidas de R$ 305 milhões do governo fluminense e R$ 150 milhões do mineiro.
Desde 2016, o Tesouro Nacional já pagou R$ 13,15 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito dos estados e municípios, informou a instituição.
Os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras, desses estados e municípios.
O governo federal informou que, como garantidora de operações de crédito, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro recentemente.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses de Fundo de Participação dos Estados, o FPE, ou o FPM, no caso dos municípios).
Segundo o Tesouro Nacional, as contragarantias não estão sendo cobradas do estado do Rio de Janeiro por que este ingressou no regime de recuperação fiscal, e também não estão sendo buscados os valores de Minas Gerais por que o estado obteve decisões judiciais que impedem a recuperação do crédito.
O Tesouro informou ainda que, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos débitos pela União.