TRF-1 determina que governo federal retire garimpeiros da Terra Yanomami em Roraima


A União tem 15 dias para começar a enfrentar a pandemia de coronavírus no território indígena. Cabe recurso à decisão. Operação do Exército ocorre entre os rios Mucajaí e Uraricoera, que dividem a terra indígena Yanomami, em Roraima
Exército Brasileiro/ Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou nesta sexta-feira (3) que o governo federal retire garimpeiros da Terra Yanomami como forma de combate ao coronavírus na região.
De acordo com a decisão, a União tem 15 dias para começar a enfrentar a pandemia na terra indígena. Um plano emergencial, que contemple a retirada de garimpeiros, deve ser elaborado e apresentado a Justiça em até cinco dias. Em seguida, deve ser posto em prática com o prazo máximo de 10 dias. Cabe recurso à decisão
O projeto deve elaborado em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) E Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e deve conter medidas para:
Equipes fixas para combate dos ilícitos em pontos estratégicos onde há garimpo na Terra Yanomami;
Efetivo adequado para ações de repressão e investigações;
Disponibilização alimentos, insumos, serviços e equipamentos;
E relatórios a cada 15 dias para comprovar que a determinação judicial está sendo cumprida.
A decisão é do desembargador federal Jirair Aram Meguerian e foi dada após ação do Ministério Público Federal (MPF).
Para o Ministério Público, os povos indígenas são “vítimas da omissão estatal” na contenção de garimpeiros há cerca de 50 anos, desde a década de 1970. O órgão afirma que em 1985 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e saúde dos povos indígenas.
“Passados 35 anos desde a recomendação, persiste a mora do Poder Público em instalar e operar, de modo contínuo, uma rede de proteção e monitoramento territorial hábil a inibir a ação de garimpeiros na região”, diz trecho de nota do MPF.
Matéria em atualização*